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| Secretaria de Logística e Transportes | |
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| Name | Secretaria de Logística e Transportes |
Secretaria de Logística e Transportes is a Brazilian administrative body responsible for policies on transporte, logistics planning and execution, interfacing with federal agencies, state secretariats and municipal administrations. It coordinates programs across roadways, railways, waterways and aviation, engaging with Ministry of Infrastructure (Brazil), Ministry of Transport and Communications (Brazil), and multilateral organizations such as the World Bank, Inter-American Development Bank and United Nations Economic Commission for Latin America and the Caribbean. The secretaria acts alongside state-level secretarias, national regulators like the National Agency for Waterway Transportation and infrastructure operators including Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Empresa de Planejamento e Logística and major concessionaires.
Criada em contextos de reformas administrativas e de políticas de infraestrutura, a secretaria tem raízes em marcos como a transição das funções do Ministry of Transport (Brazil) para estruturas setoriais modernas, ajustes promovidos por decretos presidenciais e por pacotes de investimento anunciados em eventos como a Expo 2014 e as candidaturas de grandes eventos internacionais. Ao longo do tempo, mudanças na gestão pública aproximaram-a de programas vinculados ao Plano Nacional de Logística e às iniciativas de concessão que envolveram empresas como Vale S.A., Infraero e grupos de engenharia como Andrade Gutierrez e Odebrecht (empresa). A atuação histórica também dialoga com políticas federais durante presidências que priorizaram investimentos em mobilidade, associando-se a projetos financiados por entidades como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
A secretaria é estruturada em diretorias e coordenações técnicas, interligando-se com autarquias e empresas públicas como Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e Companhia Docas. Sua hierarquia contempla cargos de direção indicados por ministros vinculados ao Palácio do Planalto e com atuação articulada junto a secretarias estaduais de transporte como as de São Paulo (state), Rio de Janeiro (state), Minas Gerais e Bahia (state). Unidades internas trabalham com áreas de planejamento estratégico, fiscalização e operações, em cooperação com órgãos reguladores como a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Agência Nacional de Aviação Civil.
Entre as atribuições estão a formulação de políticas relativas a infraestrutura de transporte, coordenação de programas de logística e supervisão de concessões rodoviárias e portuárias, em consonância com leis como o Código de Trânsito Brasileiro e normativos do Conselho Nacional de Trânsito. Atua na articulação de ações com operadores portuários como a Companhia Docas do Estado de São Paulo e terminais administrados por grupos como Terminal Investment Limited. Colabora com instituições de pesquisa e ensino como Universidade de São Paulo, Fundação Getulio Vargas e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada para estudos de impacto e avaliações econômicas.
Desenvolve e implementa programas nacionais de logística e projetos de infraestrutura, incluindo concessões de rodovias, expansão de malhas ferroviárias envolvendo operadores como Rumo Logística, modernização de portos administrados por Porto de Santos e projetos aeroportuários coordenados com Infraero e operadores privados como Grupo CCR. Projetos emblemáticos costumam articular-se a esquemas de financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento e participação de empresas de construção como Camargo Corrêa e Grupo OAS. Programas setoriais também promovem integração multimodal entre rodovias, ferrovias, hidrovias e terminais de carga, em cooperação com órgãos estaduais e sindicatos patronais como a Confederação Nacional da Indústria.
Abrange rodovias federais administradas por concessionárias, malhas ferroviárias operadas por concessionários como MRS Logística e ALL - América Latina Logística, hidrovias que conectam portos como Porto de Belém e Porto de Manaus, além de terminais aeroportuários sob gestão de Infraero e consórcios privados. A secretaria coordena iniciativas para interoperabilidade entre modais, integração com corredores logísticos regionais e modernização de terminais frigoríficos e centros de distribuição vinculados a cadeias produtivas como a do agronegócio brasileiro e à exportação por companhias como Petrobras para produtos industriais.
O financiamento provém de dotações orçamentárias do orçamento da União, operações de crédito com bancos de desenvolvimento como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e aportes privados via modelos de parceria público-privada e concessões. Projetos são avaliados quanto à viabilidade econômica, risco e retorno por consultorias especializadas e por órgãos como o Tribunal de Contas da União, com contratos frequentemente envolvendo garantias financeiras e indicadores de desempenho pactuados com concessionárias.
Opera sob marcos legais nacionais que regulamentam concessões, licenciamento ambiental, segurança rodoviária e infraestrutura portuária, incluindo legislação editada no Congresso Nacional, resoluções de agências reguladoras como a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e normas de órgãos técnicos. A secretaria participa de processos normativos com ministérios setoriais e coordena a implementação de políticas alinhadas a tratados e acordos internacionais de transporte e comércio celebrados pelo Brasil.
Category:Public administration in Brazil Category:Transport ministries