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| Exames Nacionais (Portugal) | |
|---|---|
| Name | Exames Nacionais (Portugal) |
| Native name | Exames Nacionais |
| Jurisdiction | Ministério da Educação |
| Established | 1911 |
| Purpose | Avaliação externa para certificação e acesso ao ensino superior |
Exames Nacionais (Portugal) são provas externas que certificam competências e determinam o acesso ao Ensino Superior em Portugal e a programas técnicos, sendo parte central das políticas avaliativas implementadas pelo Ministério da Educação e integradas com medidas do Conselho de Ministros e normas do Parlamento da República Portuguesa. Estas provas articulam-se com currículos nacionais definidos pelo Instituto de Avaliação Educativa e com critérios de admissão utilizados por instituições como a Universidade de Lisboa, a Universidade do Porto e o Instituto Politécnico de Lisboa.
Os Exames Nacionais têm raízes em reformas iniciais do Estado português após a implantação da Primeira República Portuguesa e sucessivas revisões durante o período da Ditadura Nacional e do Estado Novo, com marcos legislativos promovidos por ministérios e secretarias ligados ao Diretor-Geral da Instrução Pública. Na transição para a democracia pós-25 de Abril de 1974 emergiram novas normas e avaliações externas influenciadas por modelos de países membros da Comunidade Europeia e por organismos como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). As décadas de 1990 e 2000 viram reestruturações associadas a políticas do Ministério da Educação e recomendações do Conselho da Europa, enquanto iniciativas mais recentes foram moldadas por debates no Parlamento da República Portuguesa e decisões do Conselho de Ministros.
A gestão operacional cabe ao Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), organismo que coordena com o Ministério da Educação, a Direção-Geral da Educação e serviços regionais de educação como as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional ligadas a entidades como a Câmara Municipal de Lisboa e a Direção Regional de Educação do Norte. Outras instituições intervenientes incluem concorrentes académicos como a Universidade Nova de Lisboa e a Universidade do Minho que utilizam as classificações para seleção, além de laboratórios de avaliação em centros associados ao Instituto de Educação da Universidade do Porto e redes de escolas integradas no Agrupamento de Escolas D. João II.
Os Exames Nacionais abrangem provas do ensino secundário e de certificação do ensino básico, incluindo disciplinas como Matemática A, Matemática B, Física e Química A, Biologia e Geologia, Português, História A, Geografia A, Filosofia, Inglês, Espanhol e provas específicas para cursos profissionais e tecnológicos. As provas são elaboradas com base nos programas nacionais definidos pelo Ministério da Educação e são aplicadas em variantes para exame de equivalência e certificação reconhecida por instituições como o Instituto Politécnico do Porto e a Universidade de Coimbra.
O calendário anual normalmente inclui uma sessão de época normal em junho, uma de recurso em julho, e épocas especiais em setembro e fevereiro, conforme orientações do IAVE e avisos do Ministério da Educação. O formato varia entre exames escritos de resposta curta e dissertativa, provas de interpretação de textos para Português e avaliações de resolução de problemas e provas práticas para disciplinas como Física e Biologia, além de provas orais para línguas estrangeiras como Inglês e Francês.
As classificações são expressas numa escala de 0 a 20, com critérios de correção definidos pelo IAVE e pautas aprovadas pelo Ministério da Educação. A ponderação das notas dos exames no acesso ao Ensino Superior em Portugal combina a média de conclusão do curso secundário com a nota do exame, sendo aplicados coeficientes definidos por cada curso em instituições como a Universidade de Aveiro e a Universidade de Évora. Procedimentos de reclamação e revisão são regulados por portarias emanadas pelo Ministério da Educação e tramitadas junto do IAVE.
Os Exames Nacionais influenciam a organização curricular de escolas como o Colégio Moderno e o Liceu Camões, a orientação de professores formados em faculdades como a Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra e a seleção de candidatos em concursos nacionais de acesso a cursos em instituições como a Universidade Técnica de Lisboa e o Instituto Superior Técnico. O sistema de avaliação externa também afeta programas de ensino profissional vinculados a redes como a Associação Nacional de Escolas Profissionais e políticas regionais coordenadas com órgãos como as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
As críticas principais envolvem alegações sobre a pressão sobre estudantes em estabelecimentos como o Liceu Pedro Nunes, a equidade de oportunidades entre zonas urbanas e rurais monitoradas por estudos de entidades como a Fundação Calouste Gulbenkian e debates parlamentares no Assembleia da República sobre alterações legislativas. Reformas recentes abordaram digitalização das provas em projetos piloto coordenados pelo IAVE e financiados por programas europeus da Comissão Europeia, propostas de avaliação contínua defendidas por sindicatos como a Federação Nacional dos Professores e iniciativas experimentais em colaboração com universidades como a Universidade do Algarve e o Instituto Universitário de Lisboa.
Category:Educational assessment in Portugal