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| Conselho Estadual de Desenvolvimento Urbano | |
|---|---|
| Name | Conselho Estadual de Desenvolvimento Urbano |
| Native name | Conselho Estadual de Desenvolvimento Urbano |
| Type | Conselho consultivo e deliberativo |
Conselho Estadual de Desenvolvimento Urbano is a state-level advisory and deliberative body linked to public administration that coordinates urban planning instruments and interfaces with secretaria estadual de planejamento, secretaria de obras, ministério das cidades, prefeitura municipal, agência reguladora, órgão ambiental and instituto de pesquisa on policies for urban development. It articulates actors from sociedade civil, setor privado, movimento social, universidade, tribunal de contas and assembleia legislativa to implement plans consistent with estatuto da cidade, plano diretor municipal, codigo de posturas and state strategies.
O surgimento do conselho costuma relacionar-se a marcos como a promulgação do Estatuto da Cidade e programas nacionais como o Programa de Aceleração do Crescimento, o Minha Casa Minha Vida e iniciativas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Em diferentes estados, a criação foi influenciada por decisões do Supremo Tribunal Federal, articulações entre governador do estado e lideranças regionais, movimentos como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e experiências internacionais como as práticas de Cidade de Barcelona, Bogotá, Curitiba e Vancouver. Ao longo do tempo, a trajetória incorpora decisões de conselhos estaduais anteriores, resoluções do Conselho Nacional de Política Urbana e recomendações de organizações como o Banco Mundial e o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos.
A composição costuma reunir representantes das secretaria estadual de planejamento, secretaria estadual de meio ambiente, secretaria da saúde estadual, secretaria de educação estadual; municípios através da Associação Nacional de Municípios e câmaras municipais; movimentos como o Movimento Sem Teto e Fórum dos Trabalhadores Urbano; entidades acadêmicas como a Universidade de São Paulo, Universidade Federal do Rio de Janeiro e Universidade Federal de Minas Gerais; e instituições financeiras como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES. Conselhos deliberativos instauram colegiados liderados por presidente, vice-presidente e secretarias técnicas vinculadas a órgãos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e Companhia Estadual de Habitação.
O conselho atua em elaboração e revisão de plano estadual de desenvolvimento urbano, orientação sobre políticas de habitação de interesse social, fiscalização de programas financiados por Caixa Econômica Federal e Banco Interamericano de Desenvolvimento, emissão de pareceres sobre projetos que envolvem direito urbanístico e uso do solo, e articulação entre poderes executivo e legislativo para integrar diretrizes do Estatuto da Cidade e normas estaduais. Também promove integração com programas federais como Plano Nacional de Saneamento Básico e agendas regionais como o Consórcio Intermunicipal.
Entre os instrumentos usados estão o plano diretor municipal articulado ao plano estadual, zonas especiais análogas a Zonas de Especial Interesse Social, contratos de concessão e parcerias público-privadas envolvendo empresas como Vale, Petrobras e Rumo Logística; políticas de mobilidade inspiradas em modelos de Curitiba e Bogotá; estratégias de recuperação de áreas degradadas integrando normas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e programas de revitalização semelhantes aos de Porto Maravilha e PAC. O conselho recomenda uso de ferramentas de gestão territorial, como Sistema de Informações Geográficas, cadastro técnico multifinalitário e instrumentos de ordenamento fundiário.
Os processos combinam audiências públicas previstas em leis estaduais, conselhos municipais, participação de organizações como Central Única dos Trabalhadores, Confederação Nacional da Indústria, Federação das Indústrias do Estado e movimentos como Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra quando pertinente. Debates incorporam estudos de institutos como o IPEA, laboratórios de urbanismo de universidades como Universidade de Brasília e consultorias contratadas por secretarias. A participação segue parâmetros de transparência exigidos por órgãos como o Ministério Público Estadual e tribunais de contas.
O financiamento provém de dotações orçamentárias estaduais, repasses federais via programas do Ministério das Cidades e financiamentos de entidades como o BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Parcerias envolvem municípios, consórcios intermunicipais, ONGs como o Instituto Pólis e organizações internacionais como o PNUD. Contratos com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e cooperações técnicas com centros de pesquisa viabilizam capacitação e estudos.
A avaliação do conselho pode incluir indicadores elaborados por IBGE, IPEA e secretarias estaduais de saúde e educação para medir efeitos sobre saneamento básico, mobilidade urbana, habitação e redução de riscos em áreas de assentamento precário. A fiscalização conta com instrumentos de controle do Tribunal de Contas do Estado, atuação do Ministério Público e auditorias externas. Impactos documentados em relatórios envolvem redução de vulnerabilidade em projetos inspirados por programas como Minha Casa Minha Vida e melhorias em corredores estruturantes referenciados por estudos do Banco Mundial.
Exemplos incluem programas estaduais de habitação vinculados a políticas federais como Minha Casa Minha Vida, projetos de requalificação urbana semelhantes ao Porto Maravilha, intervenções de mobilidade inspiradas em Curitiba e iniciativas de saneamento alinhadas ao Plano Nacional de Saneamento Básico. Em alguns estados, o conselho acompanhou consórcios para obras de infraestrutura com participação de empresas como Odebrecht (processos de contratação controversos), ações de regularização fundiária baseadas em modelos do Programa Terra Legal e programas de recuperação de drenagens influenciados por estudos do CPRM. Variações regionais mostram cooperação com secretarias estaduais, universidades locais e entidades do terceiro setor, alinhando-se a marcos como o Estatuto da Cidade.
Category:Conselhos estaduais do Brasil