Programa de Aceleração do Crescimento

Programa de Aceleração do Crescimento
Nome	Programa de Aceleração do Crescimento
Sigla	PAC
País	Brasil
Início	2007
Encerramento	2014 (programas sucedâneos continuaram)
Responsável	Presidência da República

Programa de Aceleração do Crescimento foi um plano federal brasileiro de investimentos concebido para ampliar infraestrutura, transporte, energia, habitação e saneamento entre 2007 e meados da década de 2010, articulado por órgãos centrais e empresas estatais para estimular obras, crédito e parcerias. Lançado durante os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva, com continuidade parcial sob Dilma Rousseff, o programa mobilizou ministérios, bancos públicos e empresas como Caixa Econômica Federal, BNDES e Petrobras, envolvendo projetos conectados a eventos como a Copa do Mundo FIFA de 2014 e os Jogos Olímpicos de Verão de 2016. Políticas setoriais previstas no PAC dialogaram com atores internacionais como Banco Mundial, BID e FMI.

História e contexto

O PAC foi formulado no contexto das administrações de Luiz Inácio Lula da Silva (2003–2010) e Dilma Rousseff (2011–2016), inserido num período marcado por crescimento do Mercado de Commodities e entradas de capital internacional, com coordenação entre o Palácio do Planalto, o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento e o Ministério das Cidades. Sua gênese refletiu debates anteriores em torno do Programa de Metas de Getúlio Vargas, planificações inspiradas por exemplos como o New Deal e iniciativas contemporâneas como o Plan Puebla Panamá e o Plano Real de estabilização macroeconômica no Brasil. A execução ocorreu em meio a crises externas, incluindo a crise financeira de 2008 e variações nos preços do petróleo que afetaram a capacidade de empresas como Petrobras.

Objetivos e prioridades estratégicas

O PAC priorizou investimentos em infraestrutura de transporte — ferrovias, rodovias, portos e aeroportos — com projetos articulados com as agendas de ANTT, DNIT e ANAC, além de expansão de geração e transmissão elétrica coordenada com Eletrobras e suas subsidiárias. Outras prioridades incluíram habitação social via Minha Casa, Minha Vida, saneamento básico com empresas estaduais como SABESP e SANEPAR, e exploração de recursos energéticos envolvendo Petrobras e projetos em áreas como o Pré-sal. Metas estratégicas dialogaram com políticas de desenvolvimento regional, envolvendo estados como Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e programas federais vinculados ao Banco do Nordeste e ao BNDESPAR.

Estrutura institucional e governança

A governança do PAC articulou o Palácio do Planalto com ministérios centrais — Ministério do Planejamento, Ministério das Cidades, Ministério da Integração Nacional, Ministério de Minas e Energia — e agências reguladoras como ANA e ANP. Empresas estatais-chave incluíram Caixa Econômica Federal, BNDES, Eletrobras, Petrobras e companhias estaduais de saneamento e energia. Conselhos e comitês interministeriais, além de mecanismos de acompanhamento no Congresso Nacional e auditorias pelo TCU, foram partes da arquitetura institucional, enquanto atores subnacionais — governos estaduais e prefeituras como Prefeitura de São Paulo — executaram obras locais.

Principais programas e projetos

O PAC englobou iniciativas como a expansão de malhas rodoviárias com trechos administrados por DNIT e concessões envolvendo empresas como CCR e EcoRodovias, projetos ferroviários incluindo o Ferroanel e trechos vinculados à ALL e MRS Logística, ampliações portuárias em Porto de Santos e Porto de Rio de Janeiro, e investimentos em aeroportos sob coordenação da Infraero. Na área energética, destacaram-se usinas térmicas, linhas de transmissão da Eletrobras e investimentos em campos do Pré-sal via Petrobras. Em habitação e saneamento, ações do PAC foram articuladas com o Programa Minha Casa Minha Vida, obras de abastecimento de água por empresas como Compesa e projetos de esgotamento sanitário em parceria com municípios/sedes estaduais. Projetos estruturantes também incluíram obras relacionadas aos eventos da Copa do Mundo FIFA de 2014 e dos Jogos Olímpicos de Verão de 2016.

Financiamento e mecanismos de investimento

O financiamento combinou recursos orçamentários aprovados no Orçamento da União, linhas de crédito do BNDES, financiamentos da Caixa Econômica Federal e parcerias público-privadas (PPP) viabilizadas por leis federais e concessões reguladas por agências como ANEEL e ANTT. Instrumentos incluíram financiamentos diretos, garantias públicas, títulos e fundos como o FAT em operações habitacionais, além de aportes de investidores internacionais como Banco Mundial e BID. Empresas privadas e consórcios envolvendo grupos como Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão foram contratadas para obras, financiadas por crédito e garantias estatais.

Impactos econômicos e sociais

O PAC influenciou dinamicamente setores representados por empresas e órgãos como BNDES, Caixa Econômica Federal, Petrobras, Eletrobras e estatais estaduais, gerando demanda por serviços de construção envolvendo grupos como Odebrecht e Camargo Corrêa. Produziu efeitos no mercado de trabalho formal analisados por IBGE e Ministério do Trabalho, contribuiu para aumento do acesso à moradia pelo Minha Casa, Minha Vida e ampliou infraestrutura urbana em capitais como Rio de Janeiro e São Paulo. Impactos regionais tocaram estados do Nordeste e do Sul com obras de integração e energia, enquanto projetos logísticos afetaram cadeias produtivas ligadas a portos como Santos e ferrovias operadas por MRS Logística.

Críticas, controvérsias e avaliações

O PAC foi objeto de críticas por parte de órgãos de controle como o TCU e do Ministério Público Federal por irregularidades em contratações envolvendo empresas de construção como Odebrecht e Camargo Corrêa, e por questões de custo-benefício apontadas por acadêmicos de instituições como FGV e IPEA. Avaliações independentes por Banco Mundial e BID e análises acadêmicas em universidades como a USP e a UFRJ discutiram eficiência, impactos fiscais e sustentabilidade dos modelos de PPP e concessão. Controvérsias também envolveram escândalos revelados em operações policiais como a Operação Lava Jato, que afetaram a execução de contratos e a reputação de empresas participantes.

Category:Política econômica do Brasil