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| Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Sado | |
|---|---|
| Nome | Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Sado |
| Sigla | ARHTS |
| País | Portugal |
| Sede | Lisboa |
| Área | Região Hidrográfica do Tejo e Sado |
| Fundação | 1999 |
Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Sado é a entidade responsável pela gestão integrada das bacias hidrográficas do Tejo e do Sado em Portugal, coordenando políticas de água, planeamento e intervenções técnicas. Atua no quadro da legislação comunitária e nacional, articulando-se com ministérios, municípios e entidades gestoras de recursos hídricos como a Agência Portuguesa do Ambiente e a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos. A sua ação cruza-se com programas de financiamento da União Europeia e iniciativas de conservação lideradas por organizações como o World Wide Fund for Nature e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
A origem da Administração remonta a reformas do final do século XX, ligadas ao quadro normativo europeu como a Diretiva-Quadro da Água da União Europeia e ao processo de transposição pela Assembleia da República. A criação oficial interligou decisões de ministérios como o Ministério do Ambiente e organismos técnicos como a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, respondendo a demandas históricas por gestão integrada presentes em relatórios de entidades como a Comissão Europeia e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico. Ao longo das décadas, a entidade ampliou cooperações com universidades como a Universidade de Lisboa e a Universidade de Évora para investigação aplicada.
As competências legais incluem planeamento de bacias, articulação com companhias como a EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres e fiscalização em parceria com a Polícia Marítima e autoridades locais como as câmaras municipais de Santarém, Setúbal e Vila Franca de Xira. A ARHTS integra instrumentos previstos em diplomas como o Regime Jurídico da Água e opera em consonância com a Direção-Geral do Território e o Instituto da Água quando aplicável. A sua atuação abrange projetos financiados por programas como o Portugal 2020 e o Horizon 2020.
A estrutura administrativa articula uma direção regional, divisões técnicas e conselhos consultivos compostos por representantes da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, associações de municípios como a Associação Nacional de Municípios Portugueses e organizações não governamentais como a Quercus. Órgãos consultivos incluem painéis de peritos de instituições como o Instituto Superior Técnico e o Centro de Estudos Geográficos. A cooperação transfronteiriça envolve contactos com entidades espanholas na bacia do Tejo Internacional e órgãos europeus como a Agência Europeia do Ambiente.
O planeamento de bacia segue ciclos de gestão alinhados com a Diretiva-Quadro da Água e envolve elaboração de Planos de Gestão de Região Hidrográfica coordenados com o Plano Nacional da Água e metas de recuperação de massas de água identificadas pela Agência Portuguesa do Ambiente. A gestão integra análise de afluentes como o Zêzere e o rio Almonda e articula medidas com entidades gestoras de barragens como a EDP Renováveis e a Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva. Estudos hydrológicos são desenvolvidos em parceria com centros de investigação como o Instituto Português do Mar e da Atmosfera.
Entre os projetos destacam-se ações de renaturalização em zonas ribeirinhas com ONG como a LIFE Programme da União Europeia e intervenções em sistemas de rega que envolveram operadores como a Águas do Ribatejo. Obras de controlo de cheias e infraestrutura hídrica têm contado com empresas de engenharia ligadas à Infraestruturas de Portugal e consultorias internacionais que prestam serviço a programas do Banco Europeu de Investimento. Projetos de melhoria de saneamento nas bacias coadunam-se com programas das câmaras municipais de Abrantes, Moita e Palmela.
A monitorização da qualidade e quantidade da água utiliza redes de estações hidrométricas e laboratoriais em colaboração com o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge para parâmetros de contaminação e com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil para estudos estruturais. A gestão de caudais ecológicos exige modelos hidrológicos validados por equipas da Universidade do Porto e integra sistemas de informação geográfica da Direção-Geral do Território. A coordenação com a Proteção Civil Portuguesa é essencial para alertas de cheias, enquanto programas educacionais foram desenvolvidos com escolas de engenharia do Instituto Politécnico de Santarém.
Os desafios centram-se em pressões como a poluição pontual e difusa resultante de indústrias registadas em distritos como Leiria e Setúbal, alterações climáticas previstas pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas e gestão de recursos hídricos face a projetos agrícolas intensivos em regiões como o Alentejo. A sustentabilidade requer articulação com políticas europeias do Pacto Ecológico Europeu e metas nacionais do Plano Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, além de cooperação com organizações como a International Union for Conservation of Nature para conservação de habitats em áreas protegidas como o Parque Natural da Arrábida e o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
Category:Organizações do setor hídrico em Portugal Category:Tejo Category:Sado