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| Senado da Câmara de Salvador | |
|---|---|
| Name | Senado da Câmara de Salvador |
| Caption | Façade histórica do edifício do Senado da Câmara de Salvador |
| Location | Salvador (Bahia), Brazil |
| Built | 17th–18th centuries |
| Architect | Various |
| Style | Portuguese colonial architecture, Baroque architecture in Brazil, 'Mannerist architecture' |
| Designation | IPHAN (Brazilian heritage) |
Senado da Câmara de Salvador
O Senado da Câmara de Salvador foi a instância municipal responsável por administrar a cidade de Salvador (Bahia) durante a era colonial e o período regencial e imperial do Brasil. Sediado em um edifício histórico no Pelourinho que registra camadas de intervenções entre os séculos XVII e XIX, o órgão articulou decisões ligadas à política local, à ordem urbana e às relações com o Estado Português, a Corte Portuguesa e, mais tarde, o Império do Brasil. O prédio e a instituição desempenharam papéis centrais em episódios como a Revolta dos Alfaiates, as tensões durante a Inconfidência Baiana e os ajustes institucionais da Regência (Brasil).
A origem do Senado da Câmara de Salvador remonta às câmaras municipais instauradas em cidades coloniais fundadas pelos Reis de Portugal, com precedentes em concílios locais de cidades portuguesas como Lisboa e Porto. Durante o período colonial, a Câmara de Salvador dividiu-se operacionalmente em vereadores influentes ligados à elite mercantil, aos engenhos e às famílias senhoriais, em convergência com redes atlânticas envolvendo Lisboa, Recife, Rio de Janeiro e Luanda. No século XVIII, a instituição passou por reformas administrativas correlacionadas com as reformas pombalinas promovidas pelo Marquês de Pombal após o Terramoto de Lisboa. No início do século XIX, o Senado conviveu com os desdobramentos da transferência da Corte Portuguesa para o Brasil, o estabelecimento da União entre Portugal e Brasil (1808–1821) e as articulações que levaram à independência em 1822, refletindo tensões entre monarquistas e liberais locais. Ao longo do século XIX, transformações legislativas nacionais, como as promulgadas pela Constituição do Império do Brasil (1824), redefiniram competências municipais e o papel dos senhores locais, até que reformas republicanas do final do século XIX e início do século XX alteraram a institucionalidade municipal e a ocupação do edifício.
O imóvel tradicionalmente associado ao Senado da Câmara encontra-se no conjunto do Pelourinho, reduto de edificações coloniais preservadas em Salvador. A fachada exibe traços de Barroco brasileiro e de arquiteturas maneiristas trazidas por mestres de ofício portugueses e adaptadas pelos pedreiros locais e escravizados, em consonância com modelos vistos em Igreja de São Francisco e no Terreiro de Jesus. Elementos característicos incluem portal em pedra-sabão, sacadas com grades de ferro forjado, caixilharia em madeira e esquadrias com molduras talhadas que dialogam com as fachadas de casarões do Centro Histórico de Salvador. No interior, salões amplos com tetos em caixotões, painéis de azulejos importados de Porto e Lisboa e escadarias de pedra ilustram o entrelaçamento de técnicas europeias e oriundas do Brasil colonial. Intervenções do século XIX adicionaram vãos neoclássicos e reformas de infraestrutura ligadas à administração municipal, enquanto restauros do século XX buscaram recuperar esquemas originais de ornamentação e revestimentos.
Originalmente sede deliberativa dos vereadores e juízes ordinários, o Senado abrigou sessões de julgamento de questões cíveis e criminais locais, registros notariais e arquivos de atos municipais, correspondendo às atribuições conferidas pelas normas régias emanadas de Lisboa e pelos provimentos administrativos do Colonialismo Português. Durante crises urbanas e movimentos populares, o prédio foi palco de assembleias e de mobilizações de grupos ligados a ofícios, mercadores e militares. No período imperial, o Senado articulou-se com instituições provinciais, como a Câmara Municipal do Salvador reconfigurada, e recebeu comissões fiscais, cartoriais e de polícia municipal. Com o advento da República, o imóvel passou por reocupações, servindo a vezes como alojamento para repartições públicas, sedes de associações culturais e espaços expositivos ligados a instituições como o IPHAN e órgãos estaduais de preservação. Em datas contemporâneas, o edifício tem sido utilizado para eventos institucionais, cerimônias cívicas e iniciativas educativas sobre patrimônio vinculadas a museus e centros de memória.
Reconhecido no âmbito do inventário do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e integrado às políticas de salvaguarda do Patrimônio Cultural Brasileiro, o prédio associado ao Senado figura em programas de restauração que envolvem técnicas de conservação de azulejos, pedras e estruturas de madeira. Projetos de restauro mobilizaram profissionais vinculados a universidades como a Universidade Federal da Bahia e órgãos como o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia e parcerias com o Museu de Arte Sacra da Bahia. A proteção legal busca conciliar uso público com salvaguarda de bens móveis e imóveis; a iniciativa dialoga com planos de gestão do Pelourinho e com ações de promoção turística desenvolvidas por secretarias municipais e pelo IPHAN. Desafios de conservação incluem degradação por umidade, impactos de tráfego urbano e pressões imobiliárias, que demandam ações integradas envolvendo Prefeitura de Salvador, especialistas em arquitetura histórica e organizações da sociedade civil.
Como centro da administração municipal colonial e imperial, o Senado simboliza a continuidade das instituições cívicas em Salvador e a articulação entre elites locais e instâncias exógenas como a Corte Portuguesa e o Império do Brasil. O edifício e a instituição estão presentes em narrativas sobre movimentos sociais, como a Inconfidência Baiana, e em trajetórias de figuras históricas regionais ligadas à política, ao comércio e à vida religiosa em Salvador, estabelecendo vínculos com protagonistas de episódios que incluem a resistência de comunidades afrodescendentes e a luta pela cidadania. No plano cultural, o imóvel enriquece o conjunto do Centro Histórico de Salvador, contribuindo ao roteiro turístico, às pesquisas acadêmicas em história urbana e ao patrimônio material e imaterial reconhecido por instituições como o IPHAN e universidades locais. Category:Buildings and structures in Salvador, Bahia