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| Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso | |
|---|---|
| Agency name | Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso |
| Native name | Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso |
| Formed | 1989 |
| Jurisdiction | Mato Grosso |
| Headquarters | Cuiabá |
| Minister type | Secretary of State |
| Parent department | Government of Mato Grosso |
Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso. A secretaria estadual responsável pela formulação, coordenação e execução das políticas públicas de saúde no Estado de Mato Grosso atua na articulação com Ministério da Saúde, Sistema Único de Saúde, e com municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, e Sinop. Sua atuação envolve interfaces com instituições como Fundação Oswaldo Cruz, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Universidade Federal de Mato Grosso, e organizações internacionais em cenários como endemias e emergências sanitárias.
A trajetória administrativa da secretaria conecta-se à redemocratização brasileira e à implementação do Sistema Único de Saúde nos anos 1990, refletindo agendas estaduais derivadas de marcos como a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Ao longo das décadas, enfrentou desafios relacionados a surtos de dengue, malária, febre amarela, e à implantação de programas federais como o Programa Nacional de Imunizações, além de responder a crises contemporâneas como a pandemia de COVID-19. Processos de descentralização e pactuação ocorreram em diálogo com o Conselho Nacional de Saúde, secretarias municipais e redes hospitalares ligadas a hospitais universitários como o Hospital Universitário Júlio Müller.
A secretaria apresenta estrutura hierárquica com áreas técnicas e administrativas que dialogam com órgãos estaduais como a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso e a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso. Organogramas incluem diretorias vinculadas a vigilância em saúde, atenção primária, ações estratégicas, planejamento e gestão de pessoal, além de unidades regionais correspondentes às regionais de saúde que servem municípios do polo de Cáceres a Alta Floresta. A gestão integra comissões técnicas compostas por especialistas de instituições como a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e parcerias com o Instituto Butantan para atividades de imunização.
Competências institucionais envolvem formulação de políticas de vigilância epidemiológica, coordenação de campanhas de imunização como as do Programa Nacional de Imunizações, gestão de serviços de atenção primária vinculados ao Programa Saúde da Família, e execução de ações de assistência farmacêutica e de regulação sanitária em articulação com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A secretaria também assume atribuições em situação de emergência, coordenando planos com o Comitê de Operações de Emergência e órgãos como a Defesa Civil (Brasil), além de firmar convênios com o Ministério da Educação (Brasil) para formação de profissionais.
Entre programas executados estão agendas de atenção materno-infantil em consonância com a Rede Cegonha, ações de controle de endemias em parceria com o Instituto Evandro Chagas, programas de vigilância de doenças crônicas não transmissíveis alinhados a diretrizes do Ministério da Saúde (Brasil), e iniciativas de promoção da saúde vinculadas ao Programa Academia da Saúde. Projetos estaduais de telemedicina e telessaúde dialogam com redes universitárias como a Rede Universitária de Telemedicina (RUTE), e programas de saúde indígena articulam-se com a Secretaria Especial de Saúde Indígena e instituições como a Funai.
A rede estadual compreende hospitais estaduais, centros de referência para atenção especializada, unidades básicas de saúde em municípios como Barra do Garças e Tangará da Serra, e leitos de atenção secundária e terciária distribuídos conforme as macrorregiões de saúde. Integra hospitais públicos, pronto-atendimentos e laboratórios de vigilância, além de serviços de diagnóstico por imagem e laboratorial em articulação com centros de pesquisa como o Centro de Pesquisa em Saúde Pública. Parcerias com hospitais filantrópicos e o Sistema Único de Saúde ampliam oferta de procedimentos complexos, e há investimentos em infraestrutura logística para atendimento a populações rurais e ribeirinhas.
O financiamento envolve receitas estaduais, transferências do Fundo Nacional de Saúde, recursos vinculados a programas federais como o Programa Mais Médicos (em suas fases históricas), e convênios com organismos multilaterais em projetos específicos. A gestão orçamentária requer pactuação com o Conselho Estadual de Saúde e prestações de conta perante tribunais de contas como o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, além de observância à legislação fiscal estadual e normas do Ministério da Economia (Brasil). Investimentos em capital humano e infraestrutura competem com despesas correntes e demandas por ampliação de serviços especializados.
Avaliações baseiam-se em indicadores epidemiológicos e de cobertura vacinal do Programa Nacional de Imunizações, taxas de mortalidade infantil e materna, indicadores de controle de doenças como tuberculose e HIV/AIDS, e metas pactuadas no âmbito do Plano Estadual de Saúde. Monitoramento ocorre por meio de sistemas de informação em saúde integrados ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação e ao Sistema de Informações Hospitalares do SUS, e relatórios são submetidos a auditorias internas e externas, bem como a avaliações do Ministério da Saúde (Brasil) e do Tribunal de Contas da União.
Category:Health ministries Category:Government of Mato Grosso