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| Presidente do Brasil | |
|---|---|
| Nome | Presidente da República Federativa do Brasil |
| Bem | Bandeira do Brasil |
| Insignia | Brasão de armas do Brasil |
| Incumbente | [não indicado] |
| Residência | Palácio do Planalto; Palácio da Alvorada |
| Primeiro | Deodoro da Fonseca |
| Formação | Constituição de 1891 |
| Salário | Verendas públicas |
Presidente do Brasil é o chefe de Estado e chefe de Poder Executivo na república federal do Brasil, designado pela Constituição como titular das funções de chefia do Executivo, comandância das Forças Armadas e representação internacional. O cargo emergiu após a Proclamação da República, consolidou-se com a Constituição de 1891 e passou por períodos republicanos, autoritários e democráticos envolvendo figuras como Deodoro da Fonseca, Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro. O titular atua em função de mandatos sucessivos, interações com o Congresso Nacional e decisões sujeitas ao Supremo Tribunal Federal.
A origem remonta à Proclamação da República de 1889 e à deposição do Dom Pedro II, levando à formação de um regime presidenciável sob influência das constituições norte-americana e francesa e das experiências políticas de Marechal Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto. No período conhecido como República Velha, chefes como Prudente de Morais e Washington Luís conviveram com oligarquias estaduais como as de São Paulo e Minas Gerais. A Revolução de 1930 e a ascensão de Getúlio Vargas inauguraram o Estado Novo e alterações constitucionais que remodelaram o cargo. Após a Constituição de 1946 e a redemocratização de 1985 com Tancredo Neves e José Sarney, a promulgação da Constituição de 1988 consolidou a estrutura atual, sucedida por governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer.
A escolha do chefe do Executivo federal ocorre por sufrágio universal direto regulado pela Constituição de 1988 e pelo Código Eleitoral, com regras administradas pelo Tribunal Superior Eleitoral. O presidente é eleito para mandato de quatro anos com possibilidade de reeleição por um único mandato consecutivo, processo que mobiliza partidos como o Partido dos Trabalhadores, Partido da Social Democracia Brasileira, Movimento Democrático Brasileiro, Partido Liberal e coligações estaduais. As campanhas obedecem a normas do Tribunal Superior Eleitoral sobre financiamento, propaganda e prestação de contas, e resultam em diplomação pelo Tribunal Superior Eleitoral e posse no Congresso em sessão conjunta presidida pelo Presidente do Senado Federal.
Conforme as cláusulas constitucionais, o titular exerce funções como chefia das relações exteriores, nomeação de ministros e chefes de missões diplomáticas, sanção e veto de leis encaminhadas pelo Congresso Nacional, iniciativa de leis orçamentárias junto ao Ministério da Economia e comandante em chefe das Forças Armadas constituídas por Exército Brasileiro, Marinha do Brasil e Força Aérea Brasileira. Compete ainda expedir medidas provisórias com força de lei sujeitas a apreciação pelo Congresso Nacional, celebrar tratados submetidos a aprovação do Senado Federal, e praticar atos de nomeação e exoneração de titulares de cargos federais, observadas decisões do Supremo Tribunal Federal.
A administração direta do Executivo é composta por ministérios chefiados por ministros indicados pelo presidente, incluindo pastas como Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministério da Defesa e Ministério da Economia. Além dos ministérios, o gabinete pode integrar secretarias de Estado e órgãos como a Casa Civil da Presidência da República, a Advocacia-Geral da União e o Gabinete de Segurança Institucional. Os ministros respondem politicamente perante o presidente e administrativamente perante órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União e o Controladoria-Geral da União.
O presidente interage institucionalmente com o Congresso Nacional — composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal — participando de votações de interesse, apresentação de projetos e envio de mensagens. O Poder Judiciário é representado principalmente pelo Supremo Tribunal Federal, que pode controlar atos presidenciais por meio de ações diretas e controle de constitucionalidade. O presidente também negocia com entes federativos como governos estaduais (por exemplo, Governo de São Paulo, Governo do Rio de Janeiro) e prefeituras, bem como com organizações internacionais como a Organização das Nações Unidas, o Mercosul e o Banco Mundial.
As sedes e residências oficiais incluem o Palácio do Planalto como sede administrativa, o Palácio da Alvorada como residência oficial, o Palácio do Itamaraty para recepções diplomáticas (relacionado ao Ministério das Relações Exteriores), e outros prédios como o Palácio do Jaburu. Símbolos associados ao cargo abrangem a Bandeira do Brasil, o Brasão de Armas do Brasil e insígnias protocolares utilizadas em cerimônias de posse, desfiles e recepções oficiais, frequentemente acompanhadas por guarda de honra do Exército Brasileiro.
A Constituição define a linha de sucessão presidencial: em caso de vaga, assumem, sucessivamente, o Vice-Presidente da República, o Presidente do Senado Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Supremo Tribunal Federal em circunstâncias excepcionais. Procedimentos de impedimento e julgamento político são regidos pelo conceito de crime de responsabilidade e tramitam no Senado Federal, com instrução por deputados na Câmara dos Deputados; há também previsão de intervenção federal em estados e de medidas provisórias para suprir vacâncias temporárias, além de decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal que podem afetar a permanência no cargo.
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