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| Presidente da República (Brasil) | |
|---|---|
| Nome oficial | Presidente da República Federativa do Brasil |
| Cargo | Chefe de Estado e de República Federal |
| Residencia | Palácio da Alvorada |
| Sede | Palácio do Planalto |
| Incumbente | Luiz Inácio Lula da Silva |
| Incumbente desde | 1 de janeiro de 2023 |
| Nomeacao | Eleição direta por votação nacional |
| Mandato | Quatro anos, permitida uma reeleição consecutiva |
| Primeiro | Deodoro da Fonseca |
| Formacao | Constituição de 1891 |
Presidente da República (Brasil) O Presidente da República é o chefe de Estado e chefe de República da Nação brasileira, responsável pela direção do Poder Executivo federal e pela representação internacional da nação. O cargo foi instituído com a Proclamação da República e consolidado por constituições como a de 1891, 1934, 1946, 1967 e a vigente Constituição de 1988. Presidentes ilustraram períodos como a Era Vargas, o plano de JK, a Ditadura Militar, a Nova República e governos contemporâneos.
Desde o primeiro presidente, Deodoro da Fonseca, o cargo atravessou eventos como a Proclamação da República, a Revolta da Armada, a Revolução de 1930, a Constituição de 1937 e o Estado Novo liderado por Getúlio Vargas. No período democrático pós-Segunda Guerra Mundial surgiram lideranças como Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e João Goulart, culminando no golpe de 1964 que instalou a Ditadura militar no Brasil com presidentes militares como Castelo Branco e Emílio Garrastazu Médici. A transição para a Nova República ocorreu com a campanha das Diretas Já e a eleição de Tancredo Neves (que não tomou posse), seguida por José Sarney e a redemocratização com a promulgação da Constituição de 1988. Desde então, presidentes como Fernando Collor de Mello, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro marcaram fases de reformas, crises e avanços institucionais.
O Presidente é escolhido por votação direta em dois turnos conforme previsto na Constituição de 1988 e legislação eleitoral administrada pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em processos envolvendo partidos como Partido dos Trabalhadores, Partido da Social Democracia Brasileira, Partido Social Liberal e Movimento Democrático Brasileiro. O mandato dura quatro anos com possibilidade de uma reeleição consecutiva, regulamentada pelo Lei Complementar e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Candidaturas demandam registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral e observância de normas como o Código Eleitoral e a Lei da Ficha Limpa.
Conforme a Constituição de 1988, o Presidente detém competências como nomear ministros ligados a pastas como Ministério da Economia, Ministério da Saúde e Ministério da Defesa, sancionar e vetar leis aprovadas pelo Congresso Nacional, editar medidas provisórias, comandar ações de políticas externas junto a nações e organismos como Organização das Nações Unidas e Mercosul, e dirigir a administração federal por meio de órgãos como a Casa Civil e a Advocacia-Geral da União. O chefe do Executivo exerce funções de chefe de Forças Armadas como o Comando da Marinha do Brasil, Comando do Exército Brasileiro e Comando da Aeronáutica. Poderes institucionais interagem com prerrogativas de indulto, nomeação de autoridades do Banco Central do Brasil e decretação de estado de defesa e intervenção federal.
O Presidente interage com o Congresso Nacional — composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal — em tramitação legislativa, vetos e negociações de base aliada envolvendo partidos como Partido Progressista e Partido Democrático Trabalhista. No âmbito judicial, há relações com o Supremo Tribunal Federal e tribunais superiores como o Superior Tribunal de Justiça, que julgam constitucionalidade de atos presidenciais. A independência e os sistemas de freios e contrapesos vinculam decisões presidenciais a instrumentos como a ação direta de inconstitucionalidade e o controle jurisdicional da administração.
A estrutura ministerial inclui pastas tradicionais como Ministério da Justiça, Ministério da Educação, Ministério da Infraestrutura e órgãos de assessoramento como a Casa Civil e a Secretaria de Comunicação Social. A coordenação política envolve secretarias vinculadas ao Palácio do Planalto e à articulação com líderes partidários no Congresso Nacional. O presidente conta ainda com conselhos e comissões, como o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, além de entidades especializadas como a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União.
Símbolos associados incluem o Bandeira do Brasil, o Brasão do Brasil e o standard presidencial hasteado no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada, residência oficial projetada por Oscar Niemeyer. Outras sedes e cerimônias ocorrem no Palácio do Jaburu e no Alvorada Palace durante recepções oficiais com chefes de Estado de países como Estados Unidos, Argentina, China e Portugal.
O processo de impedimento está previsto na Constituição de 1988 e regulamentado pelo Código de Processo Civil em procedimentos do Congresso Nacional com condução pela Câmara dos Deputados e julgamento pelo Senado Federal. Casos notórios envolveram a destituição de Fernando Collor de Mello e a abertura de processo contra Dilma Rousseff. Em situação de vacância, a linha sucessória dispõe de atuação do Vice-Presidente da República, seguida pelo Presidente da Câmara e pelo Presidente do Senado, conforme previsto constitucionalmente.
Principais períodos e presidentes incluem: Primeira República com Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto; Era Vargas com Getúlio Vargas; Estado Novo; República Populista com Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e João Goulart; Regime militar com Castelo Branco, Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici; Redemocratização com Tancredo Neves, José Sarney; República Nova com Fernando Collor de Mello, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso; Século XXI com Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva no segundo mandato recente.
Category:Presidentes do Brasil