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| Presidência da República (Brasil) | |
|---|---|
| Name | Presidência da República |
| Native name | Presidência da República do Brasil |
| Formation | 15 November 1889 |
| Jurisdiction | Federal |
| Headquarters | Palácio do Planalto |
| Chief1 name | Presidente da República |
| Chief1 position | Chefe de Estado e Chefe de Governo |
Presidência da República (Brasil) é o cargo e a instituição central do Poder Executivo federal da República Federativa do Brasil, incumbida da chefia do Estado e da chefia do Governo, da direção da política exterior e da administração federal. Originada da Proclamação da República de 1889 e consolidada pela Constituição de 1891, a Presidência articula-se com instituições como o Congresso Nacional (Brasil), o Supremo Tribunal Federal e as Forças Armadas, exercendo funções constitucionais que afetam todos os entes federativos como os Estados do Brasil, o Distrito Federal (Brasil) e os Municípios do Brasil.
A instituição presidencial brasileira emergiu após a queda do Império do Brasil e da deposição de Dom Pedro II por militares como o Marechal Deodoro da Fonseca; a República Velha instalou eleições indiretas e oligarquias regionais como as de São Paulo e Minas Gerais. Nas décadas seguintes, crises como a Revolta da Armada, a Revolução de 1930 liderada por Getúlio Vargas e a era do Estado Novo transformaram a capacidade institucional do Executivo, enquanto a redemocratização pós-1945 e o golpe militar de 1964 instauraram regimes distintos sob presidentes como Juscelino Kubitschek, João Goulart e Castelo Branco. A Constituição de 1988 estabeleceu o atual presidencialismo democrático, com presidentes eleitos diretamente como Fernando Collor de Mello, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer, cada qual marcando políticas e crises institucionais diversas.
A Presidência exerce competências previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: nomeação e exoneração de ministros e autoridades como os ministros de Estado e o Procurador-Geral da República, sanção e veto de projetos aprovados pelo Congresso Nacional (Brasil), edição de medidas provisórias, direção da política externa perante órgãos como o Ministério das Relações Exteriores (Brasil) e representação do país em organismos como a Organização das Nações Unidas, a Organização dos Estados Americanos e o Mercosul. Compete ainda o comando das Forças Armadas sob o princípio do controle civil, interações com instituições financeiras como o Banco Central do Brasil e intervenções federais nos Estados do Brasil nos termos constitucionais.
O gabinete presidencial centraliza-se no Palácio do Planalto, com adjacência ao Palácio do Jaburu e ao Palácio do Itamaraty para finanças e relações exteriores, respectivamente. A Presidência é auxiliada por ministérios como o Ministério da Economia (Brasil), o Ministério da Saúde (Brasil), o Ministério da Educação (Brasil) e o Ministério da Defesa (Brasil), além de órgãos de assessoria como a Casa Civil, a Secretaria de Governo (Brasil), a Advocacia-Geral da União e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Estruturas auxiliares incluem órgãos de inteligência como a Agência Brasileira de Inteligência e institutos executivos federais, vinculando-se a estatais como a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
O Presidente da República é eleito por voto direto e secreto segundo regras do Tribunal Superior Eleitoral e do sistema de votação informatizada que utiliza urnas eletrônicas; a eleição pode exigir segundo turno conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O mandato presidencial atual é de quatro anos, com possibilidade de reeleição para mais um mandato consecutivo, prática regulamentada após a Emenda Constitucional nº 16 e alterada por debates legislativos e decisões do Supremo Tribunal Federal. Procedimentos de posse, vacância e substituição emergencial envolvem figuras como o Vice-Presidente do Brasil e sucessores constitucionais previstos na Carta Magna.
A Presidência interage institucionalmente com o Congresso Nacional (Brasil) por meio de negociações políticas com blocos parlamentares como os de Centrais sindicais do Brasil e partidos como Partido dos Trabalhadores, Partido da Social Democracia Brasileira, Movimento Democrático Brasileiro e outras legendas, afetando votações de leis, medidas provisórias e a formação de coalizões. O relacionamento com o Supremo Tribunal Federal define limites constitucionais, especialmente em debates sobre poderes de intervenção, imunidades e controle de constitucionalidade. Em questões federativas, a Presidência coordena ações com governadores como os de São Paulo (estado), Rio de Janeiro (estado) e Bahia (estado), além de celebrar convênios com prefeituras como a de São Paulo.
Símbolos formais associam-se à Presidência: a Bandeira do Brasil, o Brasão de Armas do Brasil e o Hino Nacional Brasileiro são usados em cerimônias oficiais realizadas no Palácio do Planalto e em visitas de Estado no Palácio do Itamaraty ou no Palácio do Alvorada, residência oficial do presidente. Protocolos cerimoniais incluem a transmissão da faixa presidencial e recepções a chefes de Estado estrangeiros como os do Estados Unidos, da China e da Argentina, e a participação em cúpulas multilaterais como a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e as reuniões do G20 quando o Brasil participa.
A história republicana registra crises e processos de impedimento que envolveram poderes institucionais e mobilizações sociais, como o impeachment de Fernando Collor de Mello em 1992 e o impeachment de Dilma Rousseff em 2016, além de sucessões por morte ou renúncia como a de Getúlio Vargas e a renúncia de Jânio Quadros. Crises econômicas, investigações da Operação Lava Jato e decisões do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal têm impactado arranjos de poder, enquanto mecanismos constitucionais de substituição e afastamento provisório envolvem o Vice-Presidente do Brasil, o Presidente do Senado Federal (Brasil) e o Presidente da Câmara dos Deputados (Brasil).