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| Ministério do Esporte | |
|---|---|
| Name | Ministério do Esporte |
| Native name | Ministério do Esporte |
| Formed | 1995 (variações: Secretaria Especial dos Esportes 1995; Ministério 1998; reconversões 2003, 2015, 2019) |
| Jurisdiction | Brazil |
| Headquarters | Brasília, Distrito Federal |
| Minister | (cargo variável) |
| Website | (omitted) |
Ministério do Esporte. O Ministério do Esporte é uma pasta federal brasileira responsável por formular, coordenar e executar políticas públicas relativas ao esporte e ao lazer no Brasil, atuando em articulação com órgãos como o Comitê Olímpico do Brasil, o Comitê Paralímpico Brasileiro e outras entidades nacionais e internacionais. Sua atuação envolve planejamento, financiamento e avaliação de programas voltados a atletas, eventos, infraestrutura esportiva e inclusão social, além de cooperação com estados, municípios e organizações como o COB, CPB, Confederação Brasileira de Futebol, CBB, CBF e entidades internacionais. Ao longo de sua existência sofreu recriações e incorporações vinculadas a governos e ministérios como o Ministério da Cidadania, Casa Civil, Ministério do Esporte e Lazer e secretarias especiais.
A trajetória da pasta começa com iniciativas no Governo Fernando Henrique Cardoso que concentraram políticas em secretarias como a Secretaria Especial do Esporte, consolidando vínculos com entidades como o Comitê Olímpico Internacional, o Comitê Paralímpico Internacional e programas do Ministério da Educação. No período do Governo Luiz Inácio Lula da Silva houve ampliação de programas sociais e esportivos, com parcerias com o Programa Bolsa Atleta, o Programa Segundo Tempo e convênios com estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. Durante as gestões subsequentes, incluindo as administrações de Governo Dilma Rousseff, Governo Michel Temer, Governo Jair Bolsonaro e retorno no Governo Luiz Inácio Lula da Silva (2023–), a estrutura passou por fusões e desmembramentos envolvendo o Ministério do Turismo, o Ministério da Cidadania e a Secretaria Especial do Esporte. Ao longo da história a pasta lidou com grandes eventos como a candidatura e organização dos Jogos Pan-Americanos de 2007, os Jogos Olímpicos de Verão de 2016 em Rio de Janeiro, além de múltiplas parcerias com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
A organização administrativa compreende secretarias, departamentos e unidades como a Secretaria Nacional de Alto Rendimento, a Secretaria Nacional de Esporte e Lazer e órgãos de supervisão similares aos existentes em ministérios como o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde. Atua em cooperação institucional com o Comitê Olímpico do Brasil, o Comitê Paralímpico Brasileiro, confederações nacionais como a Confederação Brasileira de Futebol, Confederação Brasileira de Voleibol, Confederação Brasileira de Atletismo e entidades regionais como federações estaduais em Rio Grande do Sul, Paraná, Ceará e Piauí. Entre suas competências estão a formulação de políticas para alto rendimento, apoio ao esporte de participação, fomento a infraestrutura esportiva, regulamentação de programas sociais e articulação com agências de fomento como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e ministérios setoriais. A pasta também interage com organismos internacionais como a UNESCO, a Organização das Nações Unidas, o Comitê Olímpico Internacional e a Agência Mundial Antidopagem.
Entre os programas de destaque estão o Bolsa Atleta, o Bolsa Técnico, o Programa Segundo Tempo, iniciativas de combate ao dopagem em parceria com a Agência Mundial Antidopagem e programas de formação de árbitros e técnicos em articulação com confederações como CBF, CBB e Confederação Brasileira de Handebol. Políticas de inclusão voltadas para pessoas com deficiência foram implementadas em cooperação com o Comitê Paralímpico Brasileiro e com municípios como Curitiba e Porto Alegre. Em preparação para eventos, a pasta coordenou programas de infraestrutura ligados aos Jogos Pan-Americanos de 2007, aos Campeonatos Mundiais de Atletismo sediados por cidades brasileiras e aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, trabalhando com empresas estatais e privadas como a Embratur, a Empresa de Turismo do Estado do Rio de Janeiro e construtoras que atuaram em arenas e centros de treinamento como o Parque Olímpico da Barra. A política pública também inclui promoção de práticas esportivas em escolas mediante colaboração com o Ministério da Educação, com programas similares aos de países que sediaram multicampeonatos, como Reino Unido e China.
O financiamento provém de dotação orçamentária federal, repasses a estados e municípios, convênios com instituições financeiras como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, e receitas vinculadas a contratos com patrocinadores comerciais e comissões organizadoras de eventos. Em grandes ciclos olímpicos foram mobilizados recursos públicos e privados envolvendo o Comitê Organizador Rio 2016, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico em projetos de ciência do esporte e mecanismos fiscais como incentivos previstos em legislações tributárias. O orçamento da pasta sofreu variações conforme reformas administrativas, decisões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e auditorias por órgãos como o Tribunal de Contas da União.
A gestão da pasta esteve associada a realizações como a promoção dos Jogos Pan-Americanos de 2007 em Rio de Janeiro, a preparação e a implementação dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de 2016, programa de bolsas que apoiou atletas medalhistas em competições como os Jogos Olímpicos e os Campeonatos Mundiais de Atletismo, e a expansão de centros de treinamento e de políticas de base em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. Também apoiou parcerias com instituições de ensino superior como a Universidade de São Paulo, a Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Universidade Federal de Minas Gerais em estudos sobre desempenho esportivo, além de convênios com confederações como CBF e CBB para formação de atletas.
A pasta enfrentou críticas relacionadas a execução orçamentária, contratos para obras de infraestrutura, fiscalização de convênios e uso de recursos em ciclos olímpicos, com investigações e fiscalizações envolvendo o Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União e comissões parlamentares no Congresso Nacional. Houve controvérsias sobre gestão de contratos para obras vinculadas ao Parque Olímpico da Barra e estádios usados em copas e campeonatos, questionamentos sobre prioridades de financiamento entre atletas de elite e programas de base, bem como debates públicos envolvendo entidades como o Comitê Olímpico do Brasil e organizações de defesa do consumidor e do esporte. Além disso, decisões administrativas suscitaram críticas de câmaras municipais, assembleias legislativas estaduais e federações nacionais, com repercussões na mídia nacional representada por veículos que cobrem esportes e políticas públicas.