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| Fórum Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Assistência Social | |
|---|---|
| Name | Fórum Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Assistência Social |
| Native name | Fórum Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Assistência Social |
| Formation | 1990s |
| Headquarters | Brasília |
| Region | Brazil |
| Membership | Municipal secretaries and managers |
Fórum Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Assistência Social is a Brazilian coalition of municipal administrators focused on social assistance that convenes policy actors, municipal officials, and sector networks to coordinate implementation of federal and state social policies. It interacts with institutions, legislative bodies, and civil society federations to align municipal practice with national frameworks and judicial precedents. The Fórum engages with technical agencies, policy advocacy groups, and international partners to influence funding, training, and evaluation of social protection programs.
Criado na transição democrática com influências das conferências nacionais, conselhos municipais e pactos federativos, o Fórum dialogou com o Sistema Único de Saúde e o Plano Nacional de Assistência Social enquanto articulava pautas junto ao Ministério da Cidadania, ao Conselho Nacional de Assistência Social e ao Tribunal de Contas da União. Em eventos iniciais compareceram representantes das prefeituras vinculadas ao Programa Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada e às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, criando redes com as associações de municípios, como a Associação Brasileira de Municípios e a Confederação Nacional de Municípios. Ao longo de mandatos presidenciais e gestões ministeriais, o Fórum manteve interlocução com órgãos como o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral em temas de financiamento, acesso e controle social.
A governança articulada envolve secretarias municipais, comitês temáticos e coordenações regionais que se relacionam com sindicais e entidades técnico-acadêmicas como a Fundação Oswaldo Cruz, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e universidades públicas como a Universidade de Brasília e a Universidade de São Paulo. A estrutura contempla reuniões ordinárias, assembléias e conferências que convocam representantes da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e de fundos estaduais, além de centros de formação vinculados ao Ministério da Economia e a fundações privadas. A presidência rotativa e o conselho consultivo articulam pareceres com órgãos legislativos como a Câmara dos Deputados e o Senado Federal e com magistrados do Superior Tribunal de Justiça quando necessário.
O Fórum visa promover a implementação do Sistema Único de Assistência Social nas esferas municipais, coordenar respostas a programações como o Cadastro Único e articular cooperações com programas federais e estaduais, incluindo parcerias com o Programa Primeira Infância no SUAS e medidas do Plano Plurianual. Entre atribuições estão a formulação de notas técnicas para o Ministério da Cidadania, a interlocução com o Conselho Nacional de Assistência Social e o acompanhamento de decisões do Tribunal de Contas da União sobre transferências financeiras. Atua também em articulação com movimentos sociais como o Movimento Nacional de Direitos Humanos e redes de defesa dos direitos como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Realiza seminários, capacitações e conferências em parceria com instituições como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Instituto Ethos e o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos para disseminar metodologias de gestão, monitoramento e avaliação vinculadas a programas como o Programa Criança Feliz e medidas transitórias de assistência. Implementa ações locais apoiadas por editais de ministérios, convênios com a Fundação Banco do Brasil e cooperações técnicas com agências internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a Organização das Nações Unidas. Publica relatórios e boletins com contribuições de pesquisadores da Fundação Getulio Vargas e do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento.
Integram o Fórum secretários municipais, gestores de assistência, representantes das associações de prefeitos como a União dos Municípios da Bahia e a Associação Paulista de Municípios, além de representantes de conselhos tutelares, organizações não governamentais como a Associação Brasileira de ONGs e delegados de conferências estaduais. Mantém interlocução com partidos políticos no Congresso Nacional, com centrais sindicais e com entidades de financiamento público e privado como a Fundação Lemann e o Instituto Ayrton Senna. A representatividade territorial busca abarcar capitais, municípios médios e pequenos com apoio técnico de secretarias estaduais e observatórios regionais.
O financiamento provém de repasses federais por meio do Fundo Nacional de Assistência Social, convênios com o Ministério da Cidadania, parcerias com bancos públicos como a Caixa Econômica Federal e doações de fundações privadas como a Fundação Rockefeller em projetos pontuais. Recebe também apoio técnico e financeiro de agências multilaterais como o Banco Mundial e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, além de recursos provenientes de emendas parlamentares no Orçamento da União. A execução financeira segue normas do Tribunal de Contas da União e prestação de contas alinhada ao Sistema de Gestão Financeira dos municípios.
Avalia políticas por meio de indicadores produzidos com apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e de centros acadêmicos como a Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Universidade Federal de Minas Gerais, correlacionando ações municipais com resultados de programas como o Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada. Realiza estudos de impacto, auditorias sociais e avaliações externas em parceria com o Tribunal de Contas da União e institutos de pesquisa, influenciando decisões no Congresso Nacional e em secretarias estaduais. O monitoramento tem servido de subsídio para políticas municipais e para deliberações em conferências nacionais e estatais, contribuindo para ajustes regulatórios e para a articulação federativa entre entes como a União, os Estados e os Municípios.
Category:Organizações do Brasil