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| Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) | |
|---|---|
| Name | Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais |
| Founded | 1985 |
| Headquarters | Belo Horizonte, Minas Gerais |
| Fields | Research funding |
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) é uma agência de fomento vinculada ao Estado de Minas Gerais dedicada ao apoio à pesquisa científica e tecnológica. Criada em 1985, atua na concessão de bolsas e auxílios a pesquisadores de instituições como a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade Estadual de Campinas, o Centro de Tecnologia Mineral, e centros de pesquisa vinculados ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Seus programas interagem com agências como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, e organismos internacionais como o Fundo das Nações Unidas para a Infância.
A trajetória da instituição começou com iniciativas legislativas do governo estadual inspiradas por experiências em São Paulo e Rio de Janeiro durante a década de 1980, tendo influências de políticas públicas discutidas no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia (Brasil). Ao longo das décadas, participou de redes de pesquisa envolvendo a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, estabelecendo convênios com universidades como a Universidade Federal de Juiz de Fora e com centros como o Instituto Nacional de Metrologia. Mudanças na legislação estadual e acordos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social marcaram fases de expansão, incorporando ações em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
A missão formal visa promover a pesquisa científica e a inovação tecnológica em Minas Gerais alinhada a prioridades regionais e nacionais discutidas no Planalto Central. Os objetivos incluem financiar projetos submetidos por pesquisadores de instituições como a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, estimular redes interinstitucionais com o Instituto de Economia da UnB, e apoiar iniciativas de transferência tecnológica junto ao Sistema BNDES e ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
A governança envolve um conselho gestor composto por representantes de órgãos como a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, universidades públicas e privadas, além de representantes do setor produtivo ligados ao Federation of Industries of the State of Minas Gerais. A estrutura administrativa inclui diretorias técnicas que articulam com laboratórios vinculados ao Centro Nacional de Energia e Materiais e com unidades de pesquisa do Instituto de Pesquisas Tecnológicas. Políticas internas seguem orientações de órgãos federais como o Tribunal de Contas da União para prestação de contas.
Os programas abrangem bolsas de iniciação científica direcionadas a estudantes da Universidade Federal de Ouro Preto e da Universidade Federal de Viçosa, auxílios à pesquisa para grupos liderados por pesquisadores do Laboratório Nacional de Computação Científica, e editais para inovação tecnológica em parceria com a Embrapa. Linhas específicas financiam projetos em áreas de energia com centros como o Laboratório Nacional de Energia e Geologia, saúde pública com hospitais universitários vinculados ao Instituto Oswaldo Cruz, e tecnologia da informação com empresas integradas ao Parque Tecnológico de Belo Horizonte.
Os processos seletivos utilizam comissões avaliadoras com pares ad hoc pertencentes a redes como a Rede Mineira de Pesquisa, empregando indicadores de produtividade, que consideram produção científica indexada em bases como SciELO, e patentes registradas junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Critérios consideram histórico de financiamento por agências como o CNPq e articulação com programas estaduais e federais, sendo auditados por órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
A atuação inclui convênios com instituições estrangeiras como universidades da Universidade de Coimbra, consórcios interamericanos e acordos com empresas do setor de mineração como a Vale S.A., além de parcerias com o Instituto Butantan e centros de inovação vinculados ao Sebrae. Projetos conjuntos com institutos como o Fiocruz e com parques tecnológicos promovem transferência de tecnologia para cadeias produtivas regionais, envolvendo também o Ministério da Integração Nacional em iniciativas de desenvolvimento territorial.
Os resultados incluem apoio a pesquisadores premiados por instituições como a Academia Brasileira de Ciências, geração de patentes depositadas junto ao INPI, e formação de recursos humanos que atuam em empresas ligadas ao Distrito Industrial de Contagem. Estudos de impacto demonstram vinculação com indicadores estaduais medidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e resultados em setores estratégicos do estado, como mineração, agronegócio e saúde, além de colaborações com centros internacionais como o Massachusetts Institute of Technology e a University of Cambridge.
O financiamento provém de dotações orçamentárias do Tesouro do Estado de Minas Gerais, receitas próprias e convênios com órgãos como o BNDES e fundos setoriais associados ao FNDCT. A gestão orçamentária segue regras fiscais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e presta contas a instâncias como o Tribunal de Contas da União e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Category:Organizações de pesquisa do Brasil