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| Direção Regional dos Recursos Florestais | |
|---|---|
| Name | Direção Regional dos Recursos Florestais |
| Native name | Direção Regional dos Recursos Florestais |
| Formation | 20th century |
| Headquarters | Regional capital |
| Jurisdiction | Autonomous Region |
| Chief1 name | Diretor Regional |
Direção Regional dos Recursos Florestais is a regional administrative body responsible for the management, conservação, fiscalização and promoção dos recursos florestais numa região autónoma, integrando políticas públicas, planeamento territorial e cooperação técnica com instituições nacionais e internacionais. Atua na interface entre órgãos como a Assembleia Legislativa, o Governo Regional, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, e parceiros académicos como a Universidade de Lisboa, a Universidade do Porto, e centros de investigação florestal.
A trajetória da Direção Regional dos Recursos Florestais relaciona-se com reformas administrativas inspiradas por experiências como as da Direção-Geral de Agricultura e Veterinária, a Direção-Geral das Florestas, e políticas comunitárias influenciadas pelo Parlamento Europeu e pela Comissão Europeia. No período pós-Estado Novo surgiram iniciativas que envolveram o Ministério da Agricultura, o Instituto Nacional de Investigação Agrária, a Agência Portuguesa do Ambiente, e ações concertadas com organismos como a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação e a Convenção sobre Diversidade Biológica. Mudanças legislativas impulsionadas pelo Código Florestal, pelo Plano Nacional de Gestão Florestal, e pelo Programa Comunitário levaram a cooperações com a Comissão Florestal Europeia, o Centro de Estudos Florestais, e com municípios como Câmara Municipal de Lisboa e Câmara Municipal do Porto.
A missão abrange o ordenamento florestal, a prevenção de incêndios florestais, a promoção da biodiversidade autóctone e a gestão de espaços protegidos em coordenação com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, o Instituto de Conservação da Natureza, o Fundo Florestal Permanente e o Serviço de Proteção da Natureza da Guarda Nacional Republicana. As competências incluem a execução de planos de ordenamento aprovados pelo Governo Regional, a implementação de medidas previstas no Plano Estratégico Nacional para as Florestas, e a articulação com instituições como o Ministério do Ambiente, o Ministério da Agricultura, a Agência Europeia do Ambiente e a Comissão Europeia.
A estrutura funcional integra direções técnicas, gabinetes jurídicos e unidades de fiscalização que cooperam com universidades e centros de investigação como a Universidade de Évora, o Instituto Superior de Agronomia, o Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos, e o Centro de Ecologia Funcional. A cadeia de comando articula-se com o Presidente do Governo Regional, o Ministro do Ambiente, a Assembleia Regional, a Autoridade Florestal Nacional, e serviços municipais. As equipas técnicas mantêm relações com institutos como o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, a Direção-Geral do Território, a Agência Portuguesa do Ambiente e observatórios florestais regionais.
Os programas incluem ações de restauro de matas autóctones, projetos de adaptação climática em parceria com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, e programas comunitários financiados pelo Banco Europeu de Investimento e pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. Projetos emblemáticos envolveram cooperação com organizações como a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, o Programa LIFE, o Banco Mundial, o Programa das Nações Unidas para o Ambiente e ONG s como a Quercus e a WWF Portugal. Iniciativas de inovação tecnológica mobilizaram parceiros como a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, a Agência Nacional de Inovação, e centros tecnológicos regionais.
A gestão integra inventários florestais realizados em colaboração com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, o Instituto Nacional de Estatística, e centros de investigação como o Instituto de Ciências Agrárias e Ambientais Mediterrânicas. A conservação de espécies e habitats envolve redes protegidas alinhadas com a Rede Natura 2000, áreas classificadas e parcerias com o Parque Natural, o Parque Nacional, o Instituto de Conservação da Natureza, e organizações como a Liga para a Proteção da Natureza. Medidas de gestão sustentável articulam-se com estratégias do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, e iniciativas de certificação florestal promovidas por organismos internacionais.
As competências de fiscalização e licenciamento abrangem autorizações de exploração, planos de aproveitamento, e controles que se coordenam com a Guarda Nacional Republicana, a Polícia Marítima em zonas costeiras, a Autoridade Marítima Nacional, e serviços de ordenamento urbano das câmaras municipais. Procedimentos administrativos são executados em conformidade com leis aprovadas pela Assembleia Regional, decisões judiciais dos tribunais administrativos, normas técnicas elaboradas pelo Instituto Português da Qualidade, e orientações do Ministério Público quando aplicável.
A Direção estabelece protocolos com universidades como a Universidade dos Açores, a Universidade da Madeira, a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, e centros de investigação como o Instituto de Investigação Científica Tropical, o Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos, e o Centro de Estudos Florestais. Coopera com agências internacionais como a FAO, a Comissão Europeia, o Banco Mundial, o Programa LIFE, e ONG s como a Conservation International, a BirdLife International, e a Fundação Biodiversidade em projetos de capacitação, formação técnica e intercâmbio com municípios, associações agrícolas, associações florestais nacionais e regionais, e redes europeias de gestão florestal. Category:Administração pública ambiental