Direção-Geral do Património Cultural

Direção-Geral do Património Cultural
CC BY-SA 2.0 · source
Name	Direção-Geral do Património Cultural
Native name	Direção-Geral do Património Cultural
Formation	1992
Headquarters	Lisbon
Parent organization	Ministério da Cultura

Direção-Geral do Património Cultural é a instituição portuguesa responsável pela salvaguarda, valorização e gestão do património cultural imóvel e móvel em Portugal, incluindo monumentos, sítios arqueológicos, paisagens culturais e colecções museológicas; coordena políticas relacionadas com o património em articulação com o Ministério da Cultura, câmaras municipais, institutos científicos e organismos internacionais. Atua em rede com entidades como o Instituto Português do Património Arquitetónico, Direcção-Geral das Artes, Instituto dos Museus e da Conservação e organismos do Sistema de Informação para o Património Cultural, assegurando investigação, inventário e intervenção técnica.

História

A origem institucional encontra paralelo em organismos anteriores como a Comissão Nacional para a Educação e Cultura e serviços ligados ao Palácio da Ajuda, aos Museus Nacionais e ao Monumento Nacional à Cruz de Cristo, evoluindo durante as administrações de figuras públicas associadas ao ministério como José Saramago, Mário Soares e Aníbal Cavaco Silva; é marcada por reformas inspiradas em modelos europeus, nomeadamente os Conselhos da Europa, a UNESCO e a Convenção para a Protecção do Património Mundial. As reformas legislativas do início dos anos 1990 partiram de diplomas sucessores do Regime Jurídico do Património Cultural, integrando diretivas europeias influenciadas por órgãos como a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia, bem como contributos de académicos de universidades como a Universidade de Coimbra, Universidade de Lisboa e Universidade do Porto. Ao longo do século XXI a instituição participou em projectos ligados a sítios inscritos na lista do Património Mundial da UNESCO, intervenções em centros históricos como o de Évora e a recuperação de imóveis em regiões autónomas como os Açores e a Madeira, colaborando com entidades como o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, o Instituto de Conservação e Restauro de Lisboa e o Instituto Português de Museus.

Organização e competências

A estrutura hierárquica integra direcções regionais e gabinetes técnicos coordenados no seu quadro orgânico, actuando em conjunto com órgãos consultivos como comissões científicas, conselhos consultivos municipais e organismos descentralizados de câmaras municipais, essencial para a aplicação do Estatuto do Património Cultural e de diplomas como o Decreto-Lei do Regime da Protecção e Valorização do Património; mantém relações institucionais com o Ministério das Finanças, Ministério da Administração Interna e Ministério do Ambiente quando projectos envolvem património integrado em parques naturais ou reservas, tais como o Parque Natural da Serra da Estrela e o Parque Natural da Madeira. As competências abrangem o licenciamento de obras em imóveis classificados, a emissão de pareceres técnicos para planos directores municipais, a gestão de bens imóveis como palácios, igrejas e fortalezas e a coordenação de inventários nacionais, trabalhando com profissionais formados em instituições como a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Escola Superior de Tecnologias e Gestão, Instituto Superior Técnico e o Instituto Politécnico de Tomar.

Inventário e gestão do património

A produção e a manutenção de inventários nacionais cruzam dados de colecções museológicas, arquivos municipais e catálogos de sítios arqueológicos, incorporando normas internacionais seguidas por organismos como a International Council on Monuments and Sites (ICOMOS), o International Council of Museums (ICOM) e a UNESCO World Heritage Centre. O cadastro inclui monumentos nacionais, imóveis de interesse público e sítios arqueológicos, registando propriedades como o Mosteiro dos Jerónimos, a Torre de Belém, o Convento de Cristo, o Centro Histórico do Porto e o Convento de Cristo em Tomar, além de palácios como o Palácio Nacional da Pena e o Palácio Nacional de Mafra. A gestão integra acervos museológicos pertencentes a museus como o Museu Nacional de Arte Antiga, o Museu Nacional dos Coches, o Museu Calouste Gulbenkian e o Museu Nacional Machado de Castro, articulando políticas de utilização adaptativa, depósito legal e transferências com organismos locais e privados como a Fundação Calouste Gulbenkian e a Fundação Gulbenkian.

Intervenção e conservação

A intervenção técnica segue protocolos de conservação preventiva, restauro e reabilitação aplicáveis a imóveis classificados, sítios arqueológicos e colecções, envolvendo equipas multidisciplinares formadas por conservadores-restauradores, arqueólogos, arquitetos e historiadores da arte. Projetos notáveis envolveram a recuperação de estruturas como o Aqueduto das Águas Livres, a Catedral de Évora, as ruínas de Conímbriga e o Mosteiro da Batalha, com financiamento e cooperação de entidades como o Banco Europeu de Investimento, o Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento e programas europeus de coesão. A instituição define normas de intervenção alinhadas a princípios do ICOMOS, da Carta de Veneza e da Carta de Cracóvia, articulando-se com serviços como o Serviço de Arqueologia e Paleontologia e com museus universitários para assegurar investigação estratigráfica, estudos de materiais e documentação fotogramétrica e lidar com riscos desencadeados por eventos como sismos registados pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera.

Programas e projectos culturais

Promove programas de divulgação e educação patrimonial em parceria com instituições culturais como a Fundação Museu do Dinossauro, a Cinemateca Portuguesa, a Biblioteca Nacional de Portugal e centros culturais municipais, organizando exposições temporárias, rotas culturais e itinerários como as rotas dos Descobrimentos e projectos de turismo cultural relacionados com o Caminho de Santiago e o Roteiro dos Santuários. Desenvolve programas financiados pelo Programa Operacional Regional e pelo Programa Operacional Nacional, participando em iniciativas transnacionais com a Rede Europeia de Cidades Heranças e acordos com organismos como o Conselho Internacional de Museus, a Associação de Municípios Portugueses e redes académicas internacionais das universidades de Salamanca, Sorbonne, Cambridge e Harvard, fomentando formação através de parcerias com o Instituto Politécnico de Tomar, a Universidade de Évora e o Instituto de História da Arte.

Cooperação internacional e legislação cultural

Participa em convenções e tratados internacionais, colaborando com a UNESCO, o Conselho da Europa e a União Europeia para implementar convenções como a Convenção do Património Mundial, a Convenção do Conselho da Europa sobre o Património Arquitectónico e o quadro jurídico comunitário; trabalha com organismos como o International Centre for the Study of the Preservation and Restoration of Cultural Property (ICCROM), a ICOMOS e a ICCROM para formação técnica e partilha de boas práticas. No plano jurídico promove a aplicação de diplomas europeus e nacionais integrados no Código do Património Cultural, em articulação com tribunais administrativos, comissões de classificação e entidades como a Direcção-Geral das Artes, o Instituto Português do Património Cultural e o Ministério Público, contribuindo para políticas de preservação reconhecidas em documentos internacionais e na cooperação bilateral com países como Espanha, França, Brasil, Moçambique e Cabo Verde.

Category:Cultura de Portugal