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| Diretoria de Portos e Costas | |
|---|---|
| Name | Diretoria de Portos e Costas |
| Native name | Diretoria de Portos e Costas |
| Formed | 19th century (precursor institutions); reorganized 20th century |
| Jurisdiction | Brazil |
| Headquarters | Rio de Janeiro |
| Parent agency | Ministério da Marinha; Marinha do Brasil |
Diretoria de Portos e Costas is a Brazilian maritime administration historically linked to the Marinha do Brasil and to federal institutions responsible for Porto de Santos, Porto de Rio de Janeiro, Porto de Recife, Porto de Salvador, and other major seaports. It functions alongside agencies such as the Agência Nacional de Transportes Aquaviários and interfaces with entities like Empresa Brasileira de Administração Portuária and Infraero on coastal infrastructure matters. The directorate's activity intersects with international organizations including the Organização Marítima Internacional, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Comissão Interamericana de Navegação Aérea e Marítima, and bilateral partners such as Estados Unidos and União Europeia maritime authorities.
A evolução institucional da Diretoria percorre linhas que conectam o Império do Brasil, a criação da Marinha Imperial Brasileira, e reformas inspiradas por modelos como a Três Marinhas Reais e a Royal Navy. No período republicano, reformas influenciadas por missões técnica-militares e por tratados como o Tratado de Amizade e Comércio moldaram a supervisão de portos em Bahia, Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Sul. Durante o século XX, intervenções de corporações como a Vale S.A. e políticas adotadas por governos de Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e João Goulart alteraram prioridades logísticas, paralelamente a eventos internacionais como a Segunda Guerra Mundial e a assinatura da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. A redemocratização e o processo de modernização trouxeram interlocução com instituições como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
A hierarquia incorpora comandos vinculados à Marinha do Brasil, coordenando direções regionais em portos como Porto de Fortaleza, Porto de Manaus, Porto de Belém e Porto de Vitória. Órgãos centrais mantêm relações com o Ministério da Defesa (Brasil), o Ministério da Infraestrutura (Brasil), a Polícia Federal (Brasil) e a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca. A gestão administrativa dialoga com empresas estatais como a Petrobras, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, além de comissões técnicas que incluem representantes da Sociedade Brasileira de Engenharia Naval e da Associação Brasileira de Terminais Portuários. Sistemas de comando adotam protocolos inspirados em práticas da United States Coast Guard, da Sailors' Society e de centros de operações como o Centro de Coordenação de Salvamento Marítimo.
Compete ao órgão supervisionar acessos e estrutura física em terminais de companhias portuárias e em áreas de influência de operadores como Concais, TCU fiscalização e parcerias com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Suas atribuições abrangem emissão de autorizações para dragagem em canais como o Canal de São Sebastião e a fiscalização de calados em bacias como a Baía de Guanabara e a Baía de Todos os Santos. Atua na coordenação com o Comando do 2º Distrito Naval, o Comando do 1º Distrito Naval e com administrações de portos sob regime de concessão, interagindo com o Tribunal de Contas da União em auditorias e com o Conselho Nacional do Transporte Aquaviário em políticas setoriais.
Edita normas técnicas sobre sinalização náutica, cartas náuticas e marégrafos com base em acordos internacionais da Organização Hidrográfica Internacional e da Organização Marítima Internacional. Colabora com institutos como o Instituto Hidrográfico da Marinha, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em projetos cartográficos e estatísticos. Normativos referenciam padrões de construção e operação adotados por estaleiros como o Estaleiro Rio Grande e o Estaleiro Atlântico Sul, bem como critérios técnicos usados por empresas de pilotagem e rebocadores como a Wilson Sons e a Praticagem. A normatização se articula com portarias do Ministério da Infraestrutura e com normas internacionais como os códigos da International Maritime Organization.
Coordena operações de praticagem, rebocagem, sinalização e serviços de salvamento em portos geridos por entidades como a Companhia Docas do Estado de São Paulo e a Companhia Docas do Rio de Janeiro. Supervisiona logística de carga e descarga em terminais especializados para granéis sólidos e líquidos usados por empresas como a Cargill, a Bunge Brasil e a Shell Brasil; interage com operadores de contêineres como a Maersk e a MSC em atualizações de protocolos. Suas operações incluem controle de trânsito de embarcações em canais como o Canal do Panamá em cooperação internacional e participação em exercícios conjuntos com marinhas como a Marinha dos Estados Unidos e a Royal Navy.
Implementa procedimentos de prevenção e resposta a derrames em coordenação com agências como a Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária em estudos de impacto, e empresas de resposta a emergências como a Svitzer e a Boskalis. Trabalha com organismos internacionais de proteção ambiental como o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Global Programme of Action, além de colaborar com universidades como a Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Universidade de São Paulo e a Universidade Federal do Ceará em pesquisas sobre zonas costeiras. Coordena planos de contingência alinhados a convenções como o Protocolo de Montreal em aspectos correlatos e a Convenção de RAMSAR em áreas úmidas costeiras.
Promove projetos de modernização portuária apoiados por financiamentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento, do Banco Mundial e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, incluindo iniciativas integradas com plataformas de logística digital adotadas por portos como Porto de Suape e Porto do Açu. Incentiva pesquisa e desenvolvimento em parceria com centros como o Centro de Estudos do Mar e o Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo, além de parcerias com estaleiros e empresas tecnológicas como a Embraer em aplicações de sensoriamento remoto. Projetos visam interoperabilidade com sistemas internacionais de navegação por satélite como o Galileo e o GLONASS, além de integração com programas de eficiência energética e descarbonização alinhados a metas negociadas na Conferência das Partes (COP).
Category:Instituições do Brasil