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| Direção Regional do Turismo dos Açores | |
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| Name | Direção Regional do Turismo dos Açores |
| Leader title | Diretor Regional |
Direção Regional do Turismo dos Açores é a entidade administrativa responsável pela formulação, coordenação e execução das políticas públicas de turismo na Região Autónoma dos Açores, ligada ao Governo Regional dos Açores e integrada no quadro jurídico da República Portuguesa e do Estatuto Político-Administrativo dos Açores. Atua na interface entre autoridades locais como as Câmaras Municipais dos Açores, organismos regionais como a Secretaria Regional do Turismo e Transportes e instâncias europeias como a Comissão Europeia, buscando articular a promoção dos Açores com padrões internacionais definidos por organizações como a Organização Mundial do Turismo e a União Europeia.
A criação da Direção remonta a processos de descentralização administrativa que envolveram atores políticos como o Governo Regional dos Açores e partidos com representação na Assembleia Legislativa dos Açores, influenciados por iniciativas de desenvolvimento regional em paralelo a programas comunitários como o Programa Operacional Açores 2000-2006 e o Portugal 2020. Ao longo das décadas, a Direção dialogou com instituições centrais como o Instituto de Turismo de Portugal e com organismos internacionais como o Banco Europeu de Investimento em projetos de infraestrutura, enquanto respondia a crises que implicaram coordenação com a Direção-Geral da Saúde durante emergências sanitárias e com a Autoridade Nacional de Proteção Civil em cenários de risco natural. Mudanças legislativas promovidas por diplomas aprovados na Assembleia da República e por despachos do Presidente do Governo Regional dos Açores redefiniram competências e estrutura organizativa, integrando práticas de gestão adotadas por destinos como Madeira e ilhas do Arquipélago da Madeira.
A Direção organiza-se em departamentos e serviços que se articulam com entidades autárquicas como as Câmara Municipal de Ponta Delgada, a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo e a Câmara Municipal da Horta, bem como com associações do setor como a Associação de Hotelaria dos Açores e a Confederação do Turismo de Portugal. A hierarquia funcional inclui a direção liderada pelo Diretor Regional, gabinetes de planeamento, unidades técnicas de ordenamento e equipas de promoção que cooperam com agências regionais como a Açores 2020 e institutos de formação como o Instituto Politécnico de Coimbra e a Universidade dos Açores. Para a gestão financeira e de projetos opera em conformidade com normas da Direção-Geral do Orçamento e auditorias da Inspeção-Geral de Finanças.
Entre as atribuições constam a regulação do setor hoteleiro em coordenação com a Entidade Reguladora do Turismo e a certificação de empreendimentos turísticos conforme legislações aprovadas na Assembleia Legislativa dos Açores; a promoção da qualificação profissional em cooperação com escolas técnicas como o IEFP; o apoio ao desenvolvimento de produtos turísticos ligados a patrimónios como o Convento de São Francisco e sítios naturais como o Parque Natural da Terceira e as Sete Cidades. A Direção também licencia atividades relacionadas com cruzeiros, aviação e portos em articulação com a Portos dos Açores e o Açores Airlines, e participa na gestão de concursos públicos respeitando regras do Código dos Contratos Públicos.
O planeamento é orientado por programas estratégicos que integram objetivos definidos pelo Plano e Orçamento da Região Autónoma dos Açores e cofinanciamento de fundos europeus como o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu. As políticas combinam promoção de turismo sustentável em territórios protegidos como a Reserva da Biosfera Terceira-Ilha com medidas de ordenamento do território previstas em planos municipais como o Plano Diretor Municipal da Vila de Ponta Delgada. Instrumentos de política estão alinhados com metas internacionais estabelecidas pela Convención sobre la Diversidad Biológica e pela Agenda 2030 das Nações Unidas, envolvendo stakeholders como as associações de empresários, sindicatos e o setor académico representado pela Universidade dos Açores.
A Direção implementa programas de capacitação e inovação turística que contemplam formação em parceria com o Instituto de Emprego e Formação Profissional e projetos de digitalização com entidades como a AICEP Portugal Global. Entre projetos emblemáticos destacam-se iniciativas para promoção de observação de cetáceos envolvendo organizações como a Sociedade Portuguesa de Cetáceos e programas para turismo rural em colaboração com cooperativas agrícolas e organismos de desenvolvimento local como a Proeza. A participação em redes como a Rede Europeia de Destinos de Aprendizagem e o intercâmbio com destinos insulares como Canárias e Ilhas Baleares fomentam transferência de conhecimento e captação de investimento.
As ações de promoção articulam campanhas internacionais que envolvem parceiros como a Turismo de Portugal, operadores turísticos como TUI Group e plataformas de reserva globais, e participam em feiras como a ITB Berlin, a World Travel Market e a Fitur. Estratégias comunicacionais incorporam conteúdos sobre patrimónios listados por organizações como a UNESCO e experiências gastronómicas vinculadas a produtos certificados pela Denominação de Origem Protegida e por associações agroalimentares regionais. A Direção também mantém relações com media especializados e influenciadores que colaboram com redes como a European Travel Commission para atrair mercados emissores tradicionais como Reino Unido, Alemanha e Estados Unidos e emergentes como China.
A cooperação internacional implica protocolos com organismos regionais e transnacionais como a Comissão Europeia, a Associação Europeia de Países e Regiões Insulares e universidades estrangeiras, bem como acordos bilaterais com destinos insulares como as Madeira e as Canárias. Projetos transnacionais são desenvolvidos em conjunto com entidades como o Programa INTERREG e financiadores como o Banco Mundial, envolvendo redes de reservas naturais, operadores científicos e ONG como a WWF e a BirdLife International. Estas parcerias sustentam intercâmbio de boas práticas, investigação aplicada e iniciativas de turismo sustentável com impacto nos municípios açorianos, nas empresas hoteleiras e nas comunidades locais.
Category:Organizações do Turismo em Portugal Category:Política dos Açores