Comissão da Construção de Brasília

Comissão da Construção de Brasília

A Comissão da Construção de Brasília foi o órgão executivo encarregado da coordenação técnica e administrativa da transferência da capital do Rio de Janeiro para Plano Piloto de Brasília entre 1956 e 1960, articulando ações entre o Palácio do Planalto, o Ministério da Justiça e o Ministério da Educação e Saúde. Criada no contexto do governo de Juscelino Kubitschek e do programa de metas do Plano de Metas, a Comissão mobilizou recursos do Banco do Brasil, do BNB e de empresas como a Companhia Siderúrgica Nacional e a Vale S.A., integrando técnicos do Departamento de Engenharia Militar, do IBGE e do DNOCS. Sua atuação influenciou decisivamente projetos de arquitetos como Lúcio Costa e Oscar Niemeyer, em diálogo com engenheiros como Joaquim Cardozo e setores do Exército Brasileiro.

História e criação

A criação da Comissão ocorreu no ambiente político do Legislativo Brasileiro e do debate sobre a interiorização da capital, influenciada pelo movimento republicano de mudança iniciado ainda no Império do Brasil e retomado durante a República Velha. A decisão formal de transferir a capital foi sancionada pelo Congresso Nacional e articulada no discurso de posse de Juscelino Kubitschek, com participação de ministros como José Linhares e Nereu Ramos em processos anteriores. A comissão foi instituída para dar cumprimento às cláusulas do Plano de Metas relativas à “construção da nova capital”, recebendo mandatos de planejamento do Palácio do Catete e do Palácio do Planalto após negociações com lideranças regionais do Distrito Federal antigo.

Organização e composição

A estrutura organizacional incorporou representantes do Gabinete Civil da Presidência da República, do Ministério da Viação e Obras Públicas, do Ministério da Fazenda e do IPHAN; contou com conselheiros técnicos vindos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para tratar de logística e desapropriações. Presidida por um representante próximo a Juscelino Kubitschek, a Comissão incluiu secretarias vinculadas à engenharia, à arquitetura, à saúde pública e à segurança, além de um núcleo jurídico com advogados formados nas faculdades de direito da Universidade de São Paulo e da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Ao longo de sua vigência manteve interlocução com corporações estatais como a Cia. Energética de Brasília e com empresas privadas como a Construtora Andrade Gutierrez e a Odebrecht, além de parcerias técnicas com universidades como a Universidade de Brasília em formação.

Planejamento e obras

O trabalho de planejamento articulou o traçado do Plano Piloto de Brasília concebido por Lúcio Costa com as propostas arquitetônicas de Oscar Niemeyer e os cálculos estruturais de Joaquim Cardozo, supervisando obras de infraestrutura em estradas como a BR-060 e a BR-020; coordenou a edificação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da Catedral de Brasília e as obras residenciais do Setor de Mansões e do Setor Comercial Norte. Administrou contratos para a construção de barragens e redes de abastecimento envolvendo a Companhia Hidrelétrica do São Francisco e a Light S.A.; geriu projetos habitacionais em parceria com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal e com o Instituto Nacional de Previdência Social, além de supervisionar a instalação do aeroporto de Brasília e da rodoviária projetada por engenheiros da Sociedade Brasileira de Engenharia. A Comissão também conduziu programas de relocação de trabalhadores e de assentamento rural em articulação com o Ministério da Agricultura e com órgãos de colonização.

Impacto político e social

A ação da Comissão teve repercussões no tabuleiro político envolvendo partidos como o PSD, a União Democrática Nacional e a PTB, influenciando alianças regionais no Cerrado e em capitais como Goiânia e cidades-satélite. Provocou debates sobre desapropriações e direitos de posse com comunidades do DF e movimentos sociais nas zonas rurais, envolvendo lideranças sindicais vinculadas a Getúlio Vargas e a dirigentes do Comitê de Obras; gerou impacto em dinâmicas de emprego e de migração interna, mobilizando trabalhadores de empresas como a Companhia Siderúrgica Nacional e migrantes provenientes de estados como Minas Gerais, Bahia e Pernambuco. A centralidade da Comissão nas decisões urbanísticas também alimentou controvérsias em relação a preservação de sítios arqueológicos catalogados pelo IPHAN e à coordenação com órgãos militares como o Comando do Exército durante a construção.

Legado e avaliação histórica

O legado da Comissão é avaliado por historiadores do Brasil e por urbanistas ligados ao Instituto de Arquitetos do Brasil como decisivo para a materialização do projeto de Juscelino Kubitschek e para a consolidação do Plano de Metas; analistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e do Fundação Getulio Vargas destacam seus efeitos sobre a industrialização e a integração regional. Críticas advêm de estudos de sociólogos formados na Universidade de Brasília e em centros como a Universidade Federal de Minas Gerais que apontam custos sociais, como deslocamento de populações e desigualdades urbanas, além de debates sobre sustentabilidade ecológica no Bioma Cerrado. A Comissão deixou documentação técnica em arquivos do Arquivo Nacional e do Arquivo Público do Distrito Federal, usada por pesquisadores vinculados ao Museu da República e ao Museu Nacional para avaliar políticas públicas, arquitetura e memória urbana. Sua experiência é citada em comparações com planos de construção de capitais como Canberra e projetos modernizadores em países como México e Índia.

Category:History of Brasília Category:Urban planning in Brazil