Autoridade Marítima Nacional

Autoridade Marítima Nacional
Name	Autoridade Marítima Nacional
Native name	Autoridade Marítima Nacional
Country	Portugal
Formed	2013
Headquarters	Lisboa
Minister	Ministério da Defesa Nacional
Chief	Almirante

Autoridade Marítima Nacional é a entidade portuguesa responsável pela coordenação e execução das políticas relativas ao mar territorial, às águas interiores e à zona económica exclusiva. Atua na interface entre órgãos operacionais como a Marinha Portuguesa, organismos civis como a GNR e agências internacionais como a International Maritime Organization; articula-se com instituições académicas como a Universidade de Lisboa e centros de investigação como o Instituto Hidrográfico. A sua missão inclui prevenção de acidentes, proteção do ambiente marinho, fiscalização de atividades portuárias e resposta a incidentes de salvamento e poluição.

História

A criação decorre de processos legislativos e reestruturações administrativas após a entrada em vigor de normas europeias e internacionais, evocando precedentes institucionais como a Direção-Geral da Autoridade Marítima e órgãos relacionados com a Administração do Porto de Lisboa. O contexto histórico inclui influências de iniciativas como a consolidação do papel da Marinha Portuguesa no pós-1974, reformas decorrentes do Tratado de Lisboa no espaço marítimo europeu e acordos bilaterais com Estados insulares como os Açores e a Madeira. Ao longo das décadas, decisões políticas de órgãos como a Assembleia da República e medidas do Governo de Portugal moldaram competências em matéria de segurança marítima e proteção costeira.

Organização e estrutura

A estrutura organizacional articula comandos operacionais, direções técnicas e serviços de apoio, numa hierarquia inspirada em modelos de instituições como a Marinha Portuguesa, a Polícia Marítima e o Instituto Português do Mar e da Atmosfera. Integram-se unidades regionais nas áreas portuárias de Lisboa, Porto, Setúbal, Funchal e Ponta Delgada, bem como células de coordenação com organismos como o Instituto de Socorros a Náufragos e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. A direção superior mantém relações com ministérios como o Ministério da Economia e o Ministério do Ambiente para políticas sectoriais.

Atribuições e competências

Compete-lhe definir estratégias de segurança marítima alinhadas com convenções como a Convenção SOLAS e a Convenção MARPOL, coordenar operações de fiscalização e emitir regulamentos em conjunto com a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM). Realiza gestão de risco em áreas afectadas por atividades de empresas como a Energias de Portugal e operadores de cruzeiros como a MSC Cruises. Colabora com tribunais como o Tribunal Marítimo e agências de investigação como o Serviço de Informações de Segurança (SIS), no âmbito de competências partilhadas sobre investigação de incidentes e aplicação de sanções administrativas.

Legislação e normas aplicáveis

Opera em conformidade com instrumentos jurídicos internacionais e comunitários, incluindo diretivas da União Europeia e convenções da International Maritime Organization. Nacionalmente, assenta em diplomas aprovados pela Assembleia da República, portarias do Governo de Portugal e regulamentos emitidos por entidades como a Direção-Geral da Autoridade Marítima (DGAM). Legislação relevante relaciona-se também com outros sectores reguladores, por exemplo normas ambientais do Ministério do Ambiente e normas de tráfego marítimo aplicadas em parceria com a Administração dos Portos de Sines e do Algarve.

Operações e salvamento marítimo

Desenvolve operações coordenadas de busca e salvamento em cooperação com forças navales como a Marinha Portuguesa, com serviços de emergência como a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e com unidades regionais de graduação como a Polícia Marítima. Participa em exercícios conjuntos com parceiros internacionais como a NATO e a European Maritime Safety Agency, empregando meios navais e aéreos de unidades como fragatas, patrulhas e helicópteros das esquadras da Força Aérea Portuguesa. A atuação inclui gestão de incidentes de poluição coordenada com operadores portuários como a Administração do Porto de Lisboa e empresas de limpeza marinha.

Segurança, proteção e fiscalização

Executa ações de fiscalização relativas à segurança da navegação, proteção de infraestruturas portuárias e prevenção do tráfico ilícito em colaboração com órgãos como a Polícia Judiciária e a Guarda Nacional Republicana (GNR). Implementa medidas compatíveis com códigos internacionais como o ISPS Code e normas de proteção ambiental associadas à Convenção OSPAR. Fiscaliza operadores de transporte marítimo, agentes portuários e empresas de logística como a Liscont e coordena inspeções com a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária quando envolvidas cargas específicas.

Formação, investigação e cooperação internacional

Promove formação técnica e académica em parceria com instituições como o Instituto Hidrográfico, a Escola Naval e universidades como a Universidade Nova de Lisboa, integrando programas com organizações internacionais como a International Maritime Organization e programas da União Europeia. Participa em projetos de investigação aplicada com centros como o Centro de Investigação Marinha e Ambiental (CIMA) e a Portuguese Marine and Atmospheric Research Center (IPMA), e mantém acordos de cooperação bilateral com marinhas de países como Espanha, França, Reino Unido e Estados africanos lusófonos incluindo Angola e Moçambique para partilha de boas práticas, exercícios e interoperabilidade.

Category:Maritime safety in Portugal