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| Associação dos Municípios de Santa Catarina | |
|---|---|
| Name | Associação dos Municípios de Santa Catarina |
| Native name | Associação dos Municípios de Santa Catarina |
| Formation | 20th century |
| Type | Associação municipal |
| Headquarters | Santa Catarina |
| Region served | Santa Catarina |
Associação dos Municípios de Santa Catarina é uma entidade associativa brasileira que congrega municípios do Estado de Santa Catarina para articulação política, técnica e administrativa. Atua como fórum entre prefeitos, câmaras municipais e órgãos federais, estaduais e regionais, buscando alinhamento com políticas públicas e normativas do Brasil e com experiências de outras entidades como a Confederação Nacional de Municípios, a Associação Brasileira de Municípios e consórcios intermunicipais. A associação mantém interlocução com instâncias como o Congresso Nacional, o Tribunal de Contas da União e o Ministério da Economia para temas de financiamento, legislação e capacidade institucional.
A criação remonta a movimentos municipais do século XX que incluíram lideranças de prefeituras de cidades como Joinville, Florianópolis, Blumenau e Criciúma em articulações inspiradas por experiências de associações municipais em estados como São Paulo e Minas Gerais. Ao longo das décadas, estabeleceu relações com órgãos como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e o Banco do Brasil para projetos de infraestrutura, e participou de fóruns nacionais como a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e eventos promovidos pela Associação Brasileira de Municípios. Em sua trajetória, dialogou com partidos políticos como MDB (Brasil), PSDB e PT em pautas municipais e com instâncias judiciais como o Supremo Tribunal Federal em demandas de redistribuição de receitas tributárias.
A governança inclui instâncias deliberativas e executivas, com presidente eleito, diretoria e conselho fiscal, além de comissões técnicas que se relacionam com secretarias estaduais como a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina e órgãos federais. Conta com núcleos regionais baseados em polos regionais como Região Metropolitana de Florianópolis, Vale do Itajaí e Meio-Oeste Catarinense, e consultorias técnicas que mantêm contato com universidades como a Universidade Federal de Santa Catarina e a Universidade do Estado de Santa Catarina. A estrutura prevê assembleias, conferências e convênios, e articula pautas junto à Assembleia Legislativa de Santa Catarina e às prefeituras filiadas.
A entidade reúne municípios de porte diverso, desde capitais como Florianópolis até municípios de menor porte como São Joaquim e Itapoá, abrangendo arranjos intermunicipais e consórcios públicos. A filiação envolve prefeitos, secretarias municipais e equipes técnicas que representam setores como saúde municipal vinculados ao Sistema Único de Saúde, educação municipal conectada à Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária e infraestrutura ligada a programas federais. Participam também câmaras municipais e associações regionais, em articulação com entidades setoriais como o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e federações de comércio como a Fecomércio Santa Catarina.
A associação desenvolve atividades de advocacy perante instâncias como o Ministério da Saúde (Brasil), o Ministério da Educação (Brasil) e o Ministério do Desenvolvimento Regional para obtenção de recursos e normativas, presta assessoria técnica sobre legislação tributária relacionada ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e ao Fundo de Participação dos Municípios, e promove capacitação em parceria com instituições como o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e o Tribunal de Contas da União. Realiza estudos técnicos, tem papel consultivo em licitações, convênios e gestão fiscal, e atua em articulação com organismos internacionais e agências como o Banco Mundial e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento em projetos locais.
Implementa programas de gestão pública, saneamento, transporte coletivo e desenvolvimento urbano em conjunto com ministérios e agências como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Desenvolve iniciativas em parceria com universidades e centros de pesquisa como o Centro de Ciências Rurais e entidades como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas para apoio a microempresas locais, turismo regional e inovação tecnológica. Participa de programas ambientais vinculados ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina e a programas de preservação associados ao Parque Nacional de São Joaquim e ao Parque Nacional de São Francisco de Paula.
O financiamento provém de anuidades, convênios, transferências e cooperação técnica com bancos públicos e privados como o Banco do Nordeste, o Caixa Econômica Federal e agências de fomento estaduais. Estabelece parcerias com organismos multilaterais, secretarias estaduais, fundações como a Fundação CERTI e consórcios intermunicipais para execução de projetos. Mantém contratos de prestação de serviço com empresas de consultoria e cooperação técnica com organismos como o Instituto Brasileiro de Administração Municipal para apoio administrativo e contábil.
A avaliação sobre resultados envolve indicadores de eficiência fiscal, qualidade de serviços urbanos, acesso à saúde e educação e métricas de desenvolvimento local que dialogam com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Relatórios institucionais são apresentados a instâncias como a Assembleia Legislativa de Santa Catarina e utilizados em pleitos junto ao Congresso Nacional para alterações legislativas. A atuação é reconhecida em redes nacionais de municípios e considerada referência em articulação intermunicipal, influenciando políticas públicas regionais e programas de financiamento.
Category:Organizações de Santa Catarina