Acordo de Paris

Acordo de Paris
Nome	Acordo de Paris
Tipo	Acordo internacional sobre alterações climáticas
Assinatura	2015
Local	Paris
Participantes	Partes da UNFCCC
Entrada em vigor	2016
Objetivo	Limitar o aquecimento global

Acordo de Paris. O Acordo de Paris é um tratado internacional firmado em Paris em 2015 durante a COP21 da UNFCCC, envolvendo representantes de Estados Unidos, China, Índia, Brasil e da União Europeia; o texto foi negociado por delegações de Partes e adotado pelos chefes de Estado presentes na cúpula liderada por François Hollande, Ban Ki-moon e Laurent Fabius.

Contexto e negociação

As negociações ocorreram no contexto de conferências prévias como Protocolo de Quioto e eventos multilaterais como a COP15 em Copenhague e a COP20 em Lima, envolvendo diplomatas de Estados Unidos, China, União Europeia, Brasil, África do Sul e Índia; atores observadores incluíram representantes de Organização das Nações Unidas e de ONGs como Greenpeace, WWF e 350.org e empresas como BP, Shell e TotalEnergies. O texto final resultou de negociações conduzidas por co‑facilitadores e grupos de trabalho ligados à UNFCCC e contou com mediação de figuras políticas como Laurent Fabius e técnicos de organizações como o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas e o Banco Mundial.

Objetivos e metas principais

O acordo estabelece metas de longo prazo para limitar o aquecimento global "bem abaixo de 2 °C" e perseguir esforços para 1,5 °C, conectando prioridades de países como Ilhas Marshall, Nicarágua e Bangladeche com compromissos de blocos como a União Europeia e coalizões como o Climate Vulnerable Forum. Inclui metas relacionadas à redução de emissões de gases de efeito estufa por setores referenciados em estudos do IPCC, planeamento de mitigação e adaptação para países como Maldivas, Filipinas e Paquistão e alinha‑se a estratégias económicas vistas em documentos do Fundo Monetário Internacional e do Banco Asiático de Desenvolvimento.

Compromissos nacionais e NDCs

O mecanismo central são as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), apresentadas por Estados como Estados Unidos, China, Índia, Brasil e Canadá, que especificam metas de redução setoriais comparáveis a planos nacionais de Alemanha e França; as NDCs são atualizadas em ciclos que envolvem instituições como o Secretariado da UNFCCC e análises técnicas do IPCC. Países em desenvolvimento, incluindo África do Sul, Indonésia e México, condicionaram NDCs a apoio financeiro e transferência de tecnologia de doadores como Noruega, Japão e União Europeia.

Mecanismos de implementação e financiamento

O acordo prevê mecanismos financeiros envolvendo o Fundo Verde para o Clima, o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e bancos multilaterais de desenvolvimento como o Banco Interamericano de Desenvolvimento, com contribuições programadas de países doadores como Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha; instrumentos financeiros incluem mercados de carbono inspirados por regimes como o Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia e projetos sob o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto. Também estipula transferências de tecnologia e capacitação técnica por meio de programas coordenados com organizações como a ONU‑Habitat, a FAO e o PNUD.

Transparência, prestação de contas e revisão global

O Acordo instituiu um quadro de transparência com relatórios nacionais, inventários de emissões e revisões técnicas conduzidas pelo Secretariado da UNFCCC e painéis do IPCC, com ciclos de revisão global a cada cinco anos conectados a eventos como a COP; mecanismos de verificação envolvem atores independentes, instituições científicas como o Laboratório Nacional Lawrence Berkeley e redes de observação satelital como NASA e ESA. Processos de conformidade baseiam‑se em comitês técnicos e revisões entre pares entre Estados Parte, com entradas de organismos judiciais e arbitrais regionais, e interações com tribunais como o Tribunal Internacional de Justiça em casos de litígio transnacional sobre responsabilidades.

Impactos e críticas

O acordo gerou respostas variadas: organizações como Greenpeace e 350.org elogiaram o objetivo 1,5 °C, enquanto grupos industriais e certos governos criticaram a ambiguidade das NDCs, com debates envolvendo Fórum Econômico Mundial, OECD e associações empresariais como a International Chamber of Commerce. Acadêmicos do IPCC, da Universidade de Oxford e do Massachusetts Institute of Technology apontaram desafios de implementação e lacunas entre NDCs e cenários de 1,5 °C, enquanto países vulneráveis defendem maior financiamento e mecanismos de perda e dano em negociações com doadores como União Europeia e Estados Unidos.

Adesão e ratificação mundial

A ratificação teve adesões rápidas, com a entrada em vigor em 2016 após ratificações por Estados como China e Estados Unidos (posteriormente retirar‑se e retornar), e por blocos regionais como a União Europeia; hoje praticamente todas as Partes da UNFCCC subscreveram o texto, incluindo países de alto emitente como Rússia e Arábia Saudita e pequenos Estados insulares. A dinâmica de adesão continua a ser moldada por negociações multilaterais em conferências como a COP26 em Glasgow e a COP28 em Dubai, e por decisões políticas em capitais como Washington, D.C., Pequim e Nova Délhi.

Category:Tratados ambientais